Por Andressa Lima (UFPA/CFC-GS)
A Conferência do Clima da ONU (COP29), realizada em Baku, Azerbaijão, terminou com a definição de uma nova Meta Quantificada Coletiva de financiamento climático (NCQG). O acordo final estabeleceu que os países desenvolvidos devem mobilizar pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 para apoiar os países em desenvolvimento na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e na adaptação aos seus impactos. A meta, que substitui o antigo compromisso de US$ 100 bilhões anuais (vigente desde 2009), representa um avanço simbólico e político importante dentro do Acordo de Paris, mesmo sendo considerada insuficiente por diversas delegações do Sul Global.
De acordo com a UNFCCC, o novo compromisso deve servir como “uma apólice de seguro para a humanidade”, refletindo a urgência de financiar ações que protejam vidas e economias diante da intensificação dos desastres climáticos. O texto final define que esse financiamento virá de uma combinação de fontes públicas e privadas, com a ambição de escalar os recursos para até US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Essa trajetória de escalonamento será definida até a COP30, com atenção especial a mecanismos que evitem o endividamento dos países mais pobres, priorizando doações e instrumentos concessionais.
O acordo, no entanto, foi duramente criticado por delegações de países em desenvolvimento e representantes da sociedade civil. Para muitos desses países, os US$ 300 bilhões são uma fração do que realmente é necessário. O grupo G77, por exemplo, propôs uma meta de US$ 500 bilhões por ano, enquanto outras análises indicam que as necessidades totais ultrapassam vários trilhões de dólares anuais. Além disso, a falta de obrigatoriedade nas contribuições de economias emergentes como China e Arábia Saudita foi alvo de críticas, já que essas nações foram apenas ‘incentivadas’ a contribuir, sem assumir compromissos formais.
Outro ponto central de insatisfação diz respeito à forma como os recursos serão oferecidos. Diversas delegações do Sul Global defenderam que a maior parte do financiamento climático seja feita via doações diretas, e não por empréstimos, como tem ocorrido historicamente. Existe uma preocupação recorrente de que, em vez de apoiar o desenvolvimento sustentável, esses recursos possam agravar o ciclo de endividamento das economias mais vulneráveis. A reivindicação por um financiamento mais justo reflete a necessidade de mecanismos que não comprometam ainda mais o espaço fiscal dos países que já enfrentam desafios estruturais severos.
O Brasil, que participou ativamente das negociações, também considerou a nova meta insuficiente. Em coletiva de imprensa, a ministra Marina Silva criticou o descumprimento de metas anteriores e a falta de confiança no processo multilateral. Ainda assim, destacou que o acordo representa um passo rumo ao fortalecimento da cooperação internacional, e que o desafio agora é transformar promessas em recursos reais, acessíveis e bem direcionados aos países em maior risco climático.
Durante a COP29, foi reafirmado que os países desenvolvidos devem liderar esse esforço financeiro, conforme previsto no Artigo 9 do Acordo de Paris. O texto aprovado também convoca todas as nações a cooperarem para que, até 2035, o financiamento climático global alcance a marca de US$ 1,3 trilhão/ano. Segundo a UNFCCC, esses recursos devem apoiar ações de transição energética, emprego verde e resiliência climática, com atenção à justiça climática e à inclusão social.
O componente de financiamento climático da COP29 também refletiu o cenário geopolítico atual, marcado por conflitos, desconfiança entre blocos econômicos e questionamentos à governança climática global. Houve momentos de forte tensão nas negociações, incluindo o abandono temporário da mesa por representantes de países insulares e nações menos desenvolvidas. Representantes das Ilhas Marshall, por exemplo, criticaram o processo por refletir o “pior do oportunismo político” e por permitir que interesses de combustíveis fósseis bloqueassem um acordo mais ambicioso.
Mesmo com suas limitações, o acordo financeiro da COP29 também foi importante por retomar a ideia de trajetórias escalonadas, que deverão ser construídas ao longo do próximo ano e apresentadas na COP30, em Belém do Pará, sob presidência brasileira. Esse plano — apelidado de “Roteiro Baku-Belém para 1,3T” — deverá ser orientado por princípios de equidade, financiamento não reembolsável e geração de espaço fiscal para os países em desenvolvimento. Trata-se de um compromisso político que, embora ainda em estágio inicial, pode sinalizar uma nova fase para o financiamento climático multilateral.
Vale destacar que a meta anterior — de US$ 100 bilhões anuais, definida em 2009 — tinha como prazo 2020, mas só foi plenamente alcançada em 2022, após sucessivos atrasos e descumprimentos. A experiência histórica reforça a necessidade de mecanismos de transparência, prestação de contas e previsibilidade para o novo compromisso financeiro funcionar de fato. Durante a COP29, a UNFCCC reforçou a importância dos Relatórios Bienais de Transparência (BTRs), que ajudarão a rastrear não só as emissões, mas também os fluxos financeiros comprometidos e realizados.
O financiamento climático é essencial para que os países em desenvolvimento consigam implementar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e adaptar suas economias de forma justa e sustentável. O Brasil, por exemplo, apresentou na COP29 sua nova NDC, com metas de redução de emissões de até 67% até 2035. Sem financiamento externo adequado, essas metas se tornam inatingíveis para boa parte dos países da África, da Ásia e da América Latina.
A ministra Marina Silva, ao encerrar a conferência, destacou que o financiamento climático não é uma questão de caridade, mas sim de justiça histórica e responsabilidade coletiva. Usando a imagem das mulheres indígenas que tecem em conjunto, ela comparou a construção da solução climática global a um trabalho colaborativo, que exige esforço compartilhado, respeito às diferenças e compromisso com o futuro.
Em suma, a COP29 deu um passo importante ao estabelecer uma nova meta de financiamento climático global, mas ainda aquém do necessário para garantir que os países mais vulneráveis não sejam deixados para trás na transição climática. O valor acordado e os mecanismos previstos ainda carecem de ambição, previsibilidade e justiça redistributiva. O financiamento climático permanece como um dos pilares mais frágeis — e ao mesmo tempo mais urgentes — do regime internacional do clima.
A experiência das últimas décadas, marcada por promessas não cumpridas e recursos insuficientes, reforça a necessidade de que o novo compromisso não se limite ao plano simbólico. Será preciso mais do que metas nominais: serão necessárias ações concretas, transparência nos fluxos financeiros, priorização de doações sobre empréstimos, e participação equitativa dos países historicamente responsáveis pelas emissões globais.
Com a presidência da COP30, o Brasil assume um papel estratégico na construção de pontes entre ambições climáticas e realidades políticas. A escolha de Belém, na Amazônia, carrega um forte simbolismo: representa a urgência de proteger os biomas mais sensíveis do planeta e de fortalecer a cooperação internacional em torno de soluções justas, inclusivas e sustentáveis. O sucesso da próxima conferência dependerá da capacidade de transformar o Roteiro Baku-Belém em compromissos concretos, mecanismos acessíveis de financiamento e avanços reais para os países e comunidades que mais necessitam.
