Por Andressa Lima (CFC-GS/UFPA)
A COP30, realizada em Belém, marcou um momento decisivo para o financiamento climático global ao sinalizar uma transição clara do campo das negociações para o da implementação efetiva do Acordo de Paris. Em um contexto internacional descrito como um dos mais frágeis desde a adoção do acordo, com tensões geopolíticas, disputas comerciais e questionamentos ao multilateralismo, a conferência conseguiu aprovar um conjunto robusto de decisões reunidas no chamado Pacote de Belém, endossado por 195 países. As decisões adotadas durante a COP30 ressaltam que o principal legado do encontro foi recolocar o financiamento climático no centro da agenda internacional, conectando compromissos climáticos às realidades econômicas, sociais e territoriais dos países em desenvolvimento.
Nesse sentido, a COP30 foi apresentada como a “COP da implementação”. As decisões aprovadas reforçam a urgência de acelerar ações concretas, com instrumentos financeiros, cronogramas e mecanismos institucionais capazes de transformar metas climáticas em resultados mensuráveis. Entre os principais avanços está o compromisso coletivo de triplicar o financiamento para adaptação até 2035, direcionando recursos às populações mais vulneráveis, que são simultaneamente as menos responsáveis pelas emissões globais e as mais afetadas pelos impactos da mudança do clima. Além disso, foi lançado um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, voltado à previsibilidade dos fluxos de recursos públicos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, reconhecendo que a instabilidade e a insuficiência do financiamento seguem sendo entraves centrais da ação climática global.
É nesse contexto que surge um dos anúncios mais emblemáticos da conferência: o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O mecanismo representa uma inovação significativa na arquitetura do financiamento climático ao propor um modelo baseado em investimentos de longo prazo e pagamentos condicionados a resultados verificáveis de conservação florestal. Diferentemente de iniciativas tradicionais baseadas em doações pontuais, o TFFF estabelece uma lógica econômica em que países que mantêm suas florestas tropicais em pé são recompensados financeiramente de forma contínua, enquanto investidores recuperam os recursos aportados com remuneração compatível com as taxas médias de mercado. Segundo os dados divulgados durante a COP30, o fundo já mobilizou mais de US$ 6,7 bilhões em sua fase inicial, com o endosso de 63 países, sinalizando forte apoio internacional à proposta brasileira.
Na prática, o TFFF inaugura uma nova economia da conservação, ao transformar a floresta em pé em um ativo econômico estratégico. O mecanismo busca alinhar incentivos financeiros, proteção ambiental e desenvolvimento social, especialmente em países tropicais que historicamente enfrentam dificuldades para conciliar conservação ambiental e crescimento econômico. Ao adotar uma lógica de financiamento baseada em resultados e de longo prazo, o fundo responde a críticas recorrentes ao financiamento climático tradicional, frequentemente fragmentado, imprevisível e insuficiente para gerar transformações estruturais. Assim, o TFFF se apresenta como um instrumento capaz de integrar mitigação de emissões, preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável em uma mesma arquitetura financeira.
Outro elemento central do debate sobre financiamento climático na COP30 foi a incorporação explícita da justiça climática como princípio orientador. Os documentos aprovados e as decisões da conferência ressaltam que houve avanço no reconhecimento formal do papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes, bem como da importância dos governos subnacionais, como estados e municípios, na implementação das soluções climáticas. A criação do Mecanismo de Belém para a Transição Global Justa, o novo Plano de Ação sobre Gênero e Clima e iniciativas como o Plano de Ação de Saúde de Belém reforçam a compreensão de que o financiamento climático deve ir além da mitigação, abrangendo adaptação, saúde, resiliência e inclusão social. Nesse sentido, o financiamento climático é tratado não apenas como um tema técnico, mas como uma agenda profundamente social, territorial e ética.
Apesar dos avanços institucionais, análises independentes apontam que mecanismos como o TFFF, embora inovadores, ainda precisarão demonstrar capacidade de escala, governança eficaz e impacto concreto diante da magnitude da crise climática. Persistem incertezas quanto à velocidade de implementação das decisões, à suficiência dos recursos mobilizados e à dependência da vontade política futura dos países desenvolvidos. Além disso, a ausência de consenso global sobre o fim dos combustíveis fósseis evidencia os limites políticos do multilateralismo climático, mesmo em uma conferência marcada por avanços relevantes.
Ainda assim, a COP30 consolidou Belém como símbolo de uma nova fase do regime climático internacional. Ao reposicionar o financiamento climático no centro da agenda global e lançar mecanismos inovadores como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a conferência sinaliza uma tentativa concreta de reduzir a distância histórica entre promessas e implementação. O desafio que se impõe a partir de agora é transformar esses instrumentos em resultados efetivos, ampliando a escala do financiamento, fortalecendo a governança e assegurando que a transição para economias sustentáveis seja, de fato, justa, inclusiva e duradoura.
Referências
Site oficial da COP30. COP30 – Negociações apresentam resultados emblemáticos em meio a tensões geopolíticas sem precedentes. Site oficial da COP30. Disponível em: https://cop30.br/pt-br/noticias-da-cop30/cop30-negociacoes-apresentam-resultados-emblematicos-em-meio-a-tensoes-geopoliticas-sem-precedentes
Governo Federal do Brasil. COP30 é encerrada com o Pacote de Belém aprovado por 195 países. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2025/11/cop30-e-encerrada-com-o-pacote-de-belem-aprovado-por-195-paises
BBC News Brasil. Análise da BBC News Brasil sobre os resultados da COP30. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5yqj75jleyo
