Por Tiago Conceição (CFC-GS/UFPA)
O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) configura-se como a maior plataforma internacional de financiamento climático, criada no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e consolidada como um dos principais instrumentos para a implementação do Acordo de Paris. Sua institucionalização responde à necessidade de assegurar recursos financeiros adequados e previsíveis para que países em desenvolvimento possam enfrentar os impactos das mudanças climáticas, considerando as profundas desigualdades históricas, socioeconômicas e ambientais que marcam o sistema internacional.
O objetivo central do GCF é apoiar ações integradas de mitigação e adaptação, promovendo um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de carbono e resiliente ao clima. No eixo da mitigação, o Fundo financia iniciativas destinadas à redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa, tais como projetos de conservação e restauração florestal, reflorestamento com espécies nativas, implementação de sistemas agroflorestais, expansão de fontes de energia renovável e práticas de uso sustentável do solo. Essas estratégias são amplamente reconhecidas pela literatura brasileira como fundamentais para a redução das emissões e para o fortalecimento dos sumidouros de carbono, especialmente em países mega diversos como o Brasil.
No campo da adaptação, o GCF busca fortalecer a capacidade de comunidades, ecossistemas e instituições para lidar com os efeitos adversos das mudanças climáticas, como eventos climáticos extremos, escassez hídrica, insegurança alimentar e perda de biodiversidade. Estudos nacionais destacam que esses impactos incidem de forma desigual sobre populações socialmente vulnerabilizadas, tornando imprescindível a adoção de políticas climáticas que incorporem dimensões sociais e territoriais.
O Fundo Verde para o Clima desempenha, portanto, papel central na mitigação das mudanças climáticas, ao viabilizar financeiramente ações que contribuem tanto para a redução das emissões de gases de efeito estufa quanto para o aumento dos estoques de carbono nos países em desenvolvimento. Por meio de instrumentos como doações, empréstimos concessionais e mecanismos de cofinanciamento, o GCF favorece a transição de economias dependentes de modelos intensivos em carbono para trajetórias de desenvolvimento sustentável, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Um aspecto distintivo da atuação do GCF é sua orientação pelos princípios da justiça climática e da equidade, reconhecendo que os países e grupos sociais menos responsáveis pelas emissões históricas são frequentemente os mais expostos aos efeitos da crise climática. Nesse sentido, o Fundo prioriza setores considerados estruturalmente vulneráveis, como florestas tropicais, agricultura familiar, recursos hídricos e territórios de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. A literatura brasileira ressalta que esses grupos desempenham papel estratégico na conservação ambiental e na mitigação das mudanças climáticas, sobretudo na Amazônia, onde os territórios tradicionais apresentam menores taxas de desmatamento.
Dessa forma, a relação entre o Fundo Verde para o Clima e a mitigação das mudanças climáticas se concretiza no financiamento de projetos que reduzem emissões, conservam ecossistemas estratégicos e fortalecem a governança ambiental, ao mesmo tempo em que promovem inclusão social e justiça climática. Ao priorizar países e comunidades mais vulneráveis, o GCF contribui não apenas para o enfrentamento da crise climática global, mas também para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável que articula proteção ambiental, equidade social e reconhecimento dos saberes locais, especialmente no contexto brasileiro
Referências
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