Por Alcilene Farias (CFC-GS/UFPA)
O financiamento climático internacional tem se consolidado como um instrumento de grande importância para apoiar países em desenvolvimento na implementação de políticas e projetos voltados à mitigação das mudanças climáticas. Esses recursos, provenientes principalmente de bancos multilaterais de desenvolvimento e de mecanismos de cooperação internacional, buscam complementar os esforços domésticos e ampliar a escala dos investimentos alinhados aos compromissos climáticos globais.
O que é o Brazil Climate Finance Project?
O Brazil Climate Finance Project é uma iniciativa lançada pelo Banco Mundial, em parceria com o Banco do Brasil, para fomentar o financiamento climático no Brasil. O projeto foi aprovado em 22 de dezembro de 2022 e busca impulsionar soluções financeiras voltadas à mitigação da mudança do clima e fortalecer a capacidade do setor privado brasileiro de acessar mercados de crédito de carbono.
O projeto, identificado oficialmente como (P178888), tem como objetivo principal ampliar o financiamento voltado à sustentabilidade e à mitigação das mudanças climáticas no Brasil, ao mesmo tempo em que fortalece o acesso a mercados de créditos de carbono de alta qualidade. Ou seja, o projeto cria mecanismos financeiros que oferecem crédito bancário condicionado a metas climáticas; ajudam empresas a medir, reduzir e comercializar reduções de emissões; facilitam o acesso a mercados de carbono; e mobilizam capital privado para ações de mitigação.
Figura 1 -Linha do tempo do Brazil Climate Finance Project (2022–2028)
Fonte: Banco Mundial
Como o financiamento funciona?
Em 2022, o Banco Mundial aprovou uma quantia de US$ 500 milhões por meio de seu braço de empréstimos para países de renda média (IBRD). Esses recursos serão utilizados pelo Banco do Brasil, que, nesse caso, atua como intermediário financeiro. Com o apoio do Banco Mundial, o Banco do Brasil será responsável por direcionar os recursos a subprojetos específicos, previamente definidos, com foco na mitigação climática, por meio da estruturação de linhas de crédito vinculadas a metas climáticas. Nesse sentido, os recursos aprovados não são destinados diretamente a empresas ou projetos individuais, mas repassados ao Banco do Brasil, que organiza e oferta os empréstimos às empresas que assumem compromissos ambientais, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A maior parte do dinheiro vai para uma linha de crédito vinculada à sustentabilidade, no valor de US$400 milhões. Isso significa que empresas podem acessar empréstimos com a condição de adotar metas claras de redução de emissões e outras práticas ambientais. Esse é o principal instrumento do projeto e onde está concentrado quase todo o financiamento.
Além disso, o projeto conta com um fundo piloto de dívida climática, no valor de US$98 milhões. Esse fundo tem a função de atrair investidores privados e ampliar o volume de recursos disponíveis para projetos de mitigação climática, funcionando como um complemento à linha de crédito principal.
Há também uma parcela menor de recursos, cerca de US$2 milhões, destinada à assistência técnica. Esse dinheiro não é usado diretamente para empréstimos, mas para apoio técnico e institucional, como o desenvolvimento de metodologias, o acompanhamento das metas ambientais e a preparação das empresas para acessar o financiamento climático.
Figura 2 – Composição do financiamento do Brazil Climate Finance Project (%)
Fonte: Elaboração própria com base em informações públicas do Banco Mundial (Projeto P178888)
O projeto foi concebido com metas claras de impacto na mitigação climática. Entre elas:
- Redução de até 90 milhões de toneladas de CO₂ equivalente até 2030, o que representa cerca de 4,5% das reduções necessárias para o Brasil atingir as metas climáticas sob o Acordo de Paris.
- Mobilização de até US$ 1,4 bilhão em capital privado para apoiar a transição climática de empresas brasileiras.
Logo, como já mencionado acima, o Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras do país, será a responsável por implementar o projeto no mercado doméstico. Nesse sentido, a parceria prevê que o banco atue como intermediário financeiro, oferecendo as linhas de crédito e assistência técnica às empresas interessadas.
Como está o andamento do projeto?
O projeto segue em fase de implementação com progresso considerado satisfatório até o momento. De acordo com documentos iniciais do projeto, a operacionalização das linhas de crédito dependeu da aprovação do mesmo pelas instâncias nacionais competentes, incluindo o Senado Federal, conforme previsto no desenho institucional do financiamento, com previsão de término da iniciativa em 30 de abril de 2028.
O Brazil Climate Finance Project é parte de um esforço mais amplo para fortalecer as finanças verdes no país, que também inclui: a criação de plataformas de investimento climático de grande escala, como a Brazil Climate & Ecological Transformation Investment Platform; e a atuação de instituições multilaterais e nacionais para escalar investimentos em energia limpa, restauração florestal e infraestrutura resiliente.
Segundo análises do Climate Policy Initiative (CPI), o projeto representa uma parcela relevante dos créditos vinculados a práticas sustentáveis e ao uso da terra no Brasil, com impacto significativo no apoio a mercados de carbono e investimentos privados.
Referências
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