Por Álvaro Marcelino Nunes (PPGE/UFPA)
Conciliar a expansão da atividade produtiva com a conservação ambiental é o maior desafio macroeconômico da Amazônia contemporânea. Na região Norte, o principal vetor público para mitigar as disparidades regionais é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. Sob as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Sudam, o Fundo tem como agente operador financeiro exclusivo o Banco da Amazônia S.A. (Basa).
Contudo, a execução do FNO revela um desalinhamento estrutural crônico: a desconexão entre a lógica de concessão de crédito balizada pela autoridade monetária nacional e as prementes necessidades de transição ecológica da floresta. A análise dos dados empíricos de aplicação do Fundo (2017-2024), confrontada com os indicadores prudenciais e a estrutura de balanço do operador bancário, demonstra como a regulação financeira atua como um limitante institucional à efetividade socioambiental do crédito na periferia do capitalismo nacional.
A inversão Kaleckiana, a moeda endógena e a estrutura do balanço do Basa
Para compreender a centralidade do FNO, recorre-se à macroeconomia monetária de matriz pós-keynesiana e kaleckiana. Ao contrário da visão neoclássica tradicional, que enxerga os bancos como meros intermediários de uma poupança prévia, a teoria da moeda endógena demonstra que ofinanciamento bancário antecede e determina o investimento corrente (Lavoie, 2014). O crédito gera a renda que, posteriormente, se converte na poupança necessária para liquidar o endividamento inicial (Kalecki, 1983). Ver Equação 1 aplicada ao FNO conforme as diretrizes heterodoxas.
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A equação demonstra que a renda agregada (Y) é gerada endogenamente a partir dos gastos da economia, onde o investimento produtivo (ϕ) e o consumo dos capitalistas (Cₖ) são multiplicados pelo inverso da propensão a poupar (sₚ). Alinhado à abordagem heterodoxa, o investimento não depende de poupança prévia, mas é impulsionado diretamente pelo crédito inicial do FNO (F₍FNO₎) e limitado pelo custo e risco do financiamento (ρ), formalizando que a expansão do crédito antecede e determina a criação de renda na região.
Schumpeter (1997) definia o banqueiro como o “epíforo” do desenvolvimento: ao exercer o arbítrio sobre quais projetos e setores recebem liquidez, a autoridade financeira dita a trajetória de modernização técnica de uma sociedade. Na Amazônia, onde o mercado de capitais privado é incipiente e os prazos de maturação da economia da sociobiodiversidade são longos, a indução do crédito estatal é indispensável.
A escala e a relevância desse mecanismo refletem-se perfeitamente no balanço consolidado do Basa em setembro de 2024. O banco ostenta um Ativo Total de R$ 52,6 bilhões, suportado por R$ 14,1 bilhões em Captações e um Patrimônio Líquido de R$ 6,8 bilhões. O coração operacional dessa estrutura é a sua Carteira de Crédito Classificada de R$ 30,1 bilhões, que representa mais de 57% de todo o ativo do banco. Esse gigantismo contábil corrobora o argumento teórico kaleckiano: a dinâmica econômica regional é umbilicalmente dependente da capacidade do Basa de injetar liquidez no sistema, uma vez que os desembolsos totais contratados do FNO saltaram de R$ 2,90 bilhões em 2017 para o recorde de R$ 13,50 bilhões em 2024.
O aprisionamento prudencial: Basileia, imobilização e preferência pela liquidez
O nó górdio do problema reside no fato de o operador financeiro submeter-se de forma estrita à hierarquia do Sistema Financeiro Nacional (SFN), sob a regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB). As instituições financeiras operam sob as amarras de Basileia III, que exige um Índice de Basileia mínimo (capital próprio sobre ativos ponderados pelo risco) para evitar insolvências, além de tetos para o Índice de Imobilização (patrimônio vertido em bens de baixa liquidez).
Os dados de balanço do Basa revelam um severo aperto regulatório e uma estratégia de blindagem patrimonial ao longo da série recente. Entre março de 2020 e setembro de 2024, o Índice de Basileia do banco subiu de 12,2% para 14,6% (patamar confortavelmente acima do mínimo de 11% exigido pelo BCB), lastreado por um Patrimônio de Referência RWA de R$ 6,7 bilhões. No mesmo período, o Índice de Imobilização recuou de 5,5% para escassos 3,2% (uma folga monumental em relação ao teto de 50% do BCB).
Embora esses indicadores atestem uma saúde financeira impecável e um lucro líquido de R$ 319,4 milhões no terceiro trimestre de 2024, eles revelam macroeconomicamento o império da preferência pela liquidez keynesiana. Para manter o balanço blindado, ágil e com baixo nível de imobilização frente aos riscos estruturais da região, os canais bancários tornam-se altamente avessos ao risco socioambiental. Ao exigir garantias reais robustas e colaterais de alta liquidez para chancelar os empréstimos, a burocracia bancária pune cooperativas agroextrativistas e produtores da floresta em pé, cujo patrimônio intangível e territorial não se enquadra nos moldes de Basileia.
A concentração do Crédito Verde e o conservadorismo nos Níveis de Risco (Ratings)
Para responder à agenda climática e às práticas ESG, as Linhas Verdes do FNO evoluíram de programas amplos de sustentabilidade (2017–2020) para frentes segmentadas (Amazônia Rural Verde, Empresarial Verde e Infraestrutura Verde entre 2021–2022) e posterior consolidação setorial com foco no PRONAF e irrigação (2023–2024). Nominalmente, esses recursos saltaram de R$ 2,78 bilhões em 2017 para R$ 7,57 bilhões em 2024. Todavia, a distribuição desse montante expõe uma severa desigualdade geográfica e uma nítida captura do Fundo pelas economias de fronteira agropecuária.
Dos R$ 7,57 bilhões alocados nas Linhas Verdes em 2024, três estados absorveram a fatia leonina: o Pará captou R$ 2,52 bilhões, o Tocantins adquiriu R$ 2,33 bilhões e Rondônia obteve R$ 2,01 bilhões. Juntos, esses três territórios controlaram 85,4% da liquidez verde da região Norte. Em contrapartida, estados com as maiores extensões de floresta nativa preservada (que demandariam vultosos aportes para consolidar a transição ecológica) receberam fatias marginais: o Amazonas obteve apenas R$ 125,7 milhões (1,6% do total) e o Amapá ficou com R$ 44,3 milhões (0,5%).
Essa assimetria geográfica é perfeitamente explicada quando analisamos a composição da Carteira de Crédito por Nível de Risco (Ratings de AA a H) do Basa. Para viabilizar a expansão de crédito exigida pelo governo federal sem deteriorar o Índice de Basileia (14,6%), o banco promoveu uma vigorosa migração em direção aos ratings de menor risco:
- A participação conjunta das operações de nível AA e A (créditos concedidos a devedores com excelente fluxo de caixa, garantias de alta liquidez e histórico impecável) saltou de 55,9% em dezembro de 2020 (R$ 984,9 milhões em AA e R$ 1,9 bilhão em A) para impressionantes 74,7% em setembro de 2024 (alcançando R$ 8,2 bilhões em AA e R$ 14,3 bilhões em A).
- Em contrapartida, as operações pulverizadas e de maior risco regulatório foram progressivamente espremidas. O nível H, que representa o risco máximo de provisão, embora tenha subido nominalmente para R$ 603,8 milhões (2,0%) em 2024, reflete o endurecimento dos critérios de concessão.
O sistema financeiro opera, portanto, sob um viés de seleção: o crédito classificado como “verde” é direcionado majoritariamente para clientes corporativos de ratings AA e A localizados em polos consolidados do agronegócio no Pará, Tocantins e Rondônia, onde o risco de crédito é mitigável por colaterais tradicionais.
Evidências da desconexão ecológico-econômica
O cruzamento dos dados contábeis com os indicadores ambientais do PRODES/INPE e do SEEG evidencia que o crédito institucional tem financiado a modernização tecnológica da fronteira agrícola tradicional (como a recuperação de pastagens degradadas), e não o fomento endógeno da bioeconomia de floresta em pé:
- Assimetria de carbono: para o ano de 2024, a assimetria de carbono na região Norte evidenciou-se pelo profundo contraste quantitativo e estrutural entre os perfis emissores e de captura da região: enquanto o Pará e Rondônia mantiveram volumes expressivos de emissões líquidas de gases de efeito estufa (impulsionados, respectivamente, pelo desmatamento na Mudança de Uso da Terra e pelo peso multiplicador da Agropecuária via métrica GWP-AR5), o Amazonas consolidou-se como um crucial sumidouro líquido devido à sua floresta preservada (SEEG, 2024). Contudo, essa dinâmica revela uma distorção econômica severa, uma vez que o modelo de fomento atual penaliza a conservação ao deixar o território amazonense à margem da liquidez financeira e da geração de ratings de crédito elevados (AA/A), priorizando estruturas de mercado associadas a um maior PIB agropecuário tradicional em detrimento dos ativos ambientais e tecnológicos da bioeconomia regional.
- Desmatamento e financiamento: o desmatamento anual no Pará atingiu seu ápice recente em 2021 com 5.238 km², coincidindo exatamente com o ano de maior expansão nominal do FNO verde histórico (R$ 9,12 bilhões) sobre toda a região Norte brasileira.
- Focos de calor: em 2024, a região Norte registrou o recorde histórico de 125.542 focos de queimadas. O avanço desses indicadores de degradação ambiental no mesmo período de consolidação das linhas verdes e de fortalecimento dos índices de Basileia do banco operador sinaliza que a higidez contábil do balanço bancário coexiste com a pressão ecológica nas áreas de alta contratação.
Considerações finais: o papel do SFN na transição ecológica
A governança do crédito operada pelo FNO demonstra que as normas de regulação monetária ditadas pelo CMN e pelo Banco Central criam barreiras intransponíveis à sustentabilidade da região Norte. Ao priorizar a solidez microprudencial e o conservadorismo do balanço — traduzido na busca por índices de Basileia elevados (14,6%), baixa imobilização (3,2%) e hiperconcentração da carteira de R$ 30,1 bilhões em ratings de elite (AA e A) — em detrimento da efetividade macroambiental, o SFN neutraliza o papel indutor do fundo constitucional público.
Uma transição ecológica real exige que a autoridade monetária repense a arquitetura regulatória para a Amazônia Legal. Isso requer a flexibilização das exigências de provisão e garantias para a bioeconomia de base comunitária, ponderando o “risco climático positivo” gerado pelos estados conservadores. Sem reformar as regras prudenciais de intermediação financeira que moldam os balanços bancários, o rótulo de crédito “verde” continuará operando como um arranjo contábil cosmético, incapaz de deter as forças estruturais de degradação do bioma amazônico.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BANCO DATA. Banco da Amazônia S.A. Disponível em: https://bancodata.com.br/relatorio/bco-da-amazonia-sa/#LucroLiquido. Acesso em: 30 maio 2026.
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INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). TerraBrasilis. Disponível em: https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/. Acesso em: 30 maio 2026.
KALECKI, M. Teoria da dinâmica econômica: ensaio sobre as variações cíclicas e a longo prazo da economia capitalista. Tradução de Paulo de Almeida Novaes. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Economistas).
LAVOIE, M. Post-Keynesian Economics: new foundations. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2014.
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SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Sílvia Possas. São Paulo: Nova Cultural, 1997. (Coleção Os Economistas).
