O dilema da liquidez na Amazônia: FNO, regulação prudencial e o desafio da transição verde
Por Álvaro Marcelino Nunes (PPGE/UFPA) Conciliar a expansão da atividade produtiva com a conservação ambiental é o maior desafio macroeconômico da Amazônia contemporânea. Na região Norte, o principal vetor público para mitigar as disparidades regionais é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989. Sob as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Sudam, o Fundo tem como agente operador financeiro exclusivo o Banco da Amazônia S.A. (Basa). Contudo, a execução do FNO revela um desalinhamento estrutural crônico: a desconexão entre a lógica de concessão de crédito balizada pela autoridade monetária nacional e as prementes necessidades de transição ecológica da floresta. A análise dos dados empíricos de aplicação do Fundo (2017-2024), confrontada com os indicadores prudenciais e a estrutura de balanço do operador bancário, demonstra como a regulação financeira atua como um limitante institucional à efetividade socioambiental do crédito na periferia do capitalismo nacional. A inversão Kaleckiana, a moeda endógena e a estrutura do balanço do Basa Para compreender a centralidade do FNO, recorre-se à macroeconomia monetária de matriz pós-keynesiana e kaleckiana. Ao contrário da visão neoclássica tradicional, que enxerga os bancos como meros intermediários de uma poupança prévia, a teoria da moeda endógena demonstra que ofinanciamento bancário antecede e determina o investimento corrente (Lavoie, 2014). O crédito gera a renda que, posteriormente, se converte na poupança necessária para liquidar o endividamento inicial (Kalecki, 1983). Ver Equação 1 aplicada ao FNO conforme as diretrizes heterodoxas. (1) A equação demonstra que a renda agregada (Y) é gerada endogenamente a partir dos gastos da economia, onde o investimento produtivo (ϕ) e o consumo dos capitalistas (Cₖ) são multiplicados pelo inverso da propensão a poupar (sₚ). Alinhado à abordagem heterodoxa, o investimento não depende de poupança prévia, mas é impulsionado diretamente pelo crédito inicial do FNO (F₍FNO₎) e limitado pelo custo e risco do financiamento (ρ), formalizando que a expansão do crédito antecede e determina a criação de renda na região. Schumpeter (1997) definia o banqueiro como o “epíforo” do desenvolvimento: ao exercer o arbítrio sobre quais projetos e setores recebem liquidez, a autoridade financeira dita a trajetória de modernização técnica de uma sociedade. Na Amazônia, onde o mercado de capitais privado é incipiente e os prazos de maturação da economia da sociobiodiversidade são longos, a indução do crédito estatal é indispensável. A escala e a relevância desse mecanismo refletem-se perfeitamente no balanço consolidado do Basa em setembro de 2024. O banco ostenta um Ativo Total de R$ 52,6 bilhões, suportado por R$ 14,1 bilhões em Captações e um Patrimônio Líquido de R$ 6,8 bilhões. O coração operacional dessa estrutura é a sua Carteira de Crédito Classificada de R$ 30,1 bilhões, que representa mais de 57% de todo o ativo do banco. Esse gigantismo contábil corrobora o argumento teórico kaleckiano: a dinâmica econômica regional é umbilicalmente dependente da capacidade do Basa de injetar liquidez no sistema, uma vez que os desembolsos totais contratados do FNO saltaram de R$ 2,90 bilhões em 2017 para o recorde de R$ 13,50 bilhões em 2024. O aprisionamento prudencial: Basileia, imobilização e preferência pela liquidez O nó górdio do problema reside no fato de o operador financeiro submeter-se de forma estrita à hierarquia do Sistema Financeiro Nacional (SFN), sob a regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB). As instituições financeiras operam sob as amarras de Basileia III, que exige um Índice de Basileia mínimo (capital próprio sobre ativos ponderados pelo risco) para evitar insolvências, além de tetos para o Índice de Imobilização (patrimônio vertido em bens de baixa liquidez). Os dados de balanço do Basa revelam um severo aperto regulatório e uma estratégia de blindagem patrimonial ao longo da série recente. Entre março de 2020 e setembro de 2024, o Índice de Basileia do banco subiu de 12,2% para 14,6% (patamar confortavelmente acima do mínimo de 11% exigido pelo BCB), lastreado por um Patrimônio de Referência RWA de R$ 6,7 bilhões. No mesmo período, o Índice de Imobilização recuou de 5,5% para escassos 3,2% (uma folga monumental em relação ao teto de 50% do BCB). Embora esses indicadores atestem uma saúde financeira impecável e um lucro líquido de R$ 319,4 milhões no terceiro trimestre de 2024, eles revelam macroeconomicamento o império da preferência pela liquidez keynesiana. Para manter o balanço blindado, ágil e com baixo nível de imobilização frente aos riscos estruturais da região, os canais bancários tornam-se altamente avessos ao risco socioambiental. Ao exigir garantias reais robustas e colaterais de alta liquidez para chancelar os empréstimos, a burocracia bancária pune cooperativas agroextrativistas e produtores da floresta em pé, cujo patrimônio intangível e territorial não se enquadra nos moldes de Basileia. A concentração do Crédito Verde e o conservadorismo nos Níveis de Risco (Ratings) Para responder à agenda climática e às práticas ESG, as Linhas Verdes do FNO evoluíram de programas amplos de sustentabilidade (2017–2020) para frentes segmentadas (Amazônia Rural Verde, Empresarial Verde e Infraestrutura Verde entre 2021–2022) e posterior consolidação setorial com foco no PRONAF e irrigação (2023–2024). Nominalmente, esses recursos saltaram de R$ 2,78 bilhões em 2017 para R$ 7,57 bilhões em 2024. Todavia, a distribuição desse montante expõe uma severa desigualdade geográfica e uma nítida captura do Fundo pelas economias de fronteira agropecuária. Dos R$ 7,57 bilhões alocados nas Linhas Verdes em 2024, três estados absorveram a fatia leonina: o Pará captou R$ 2,52 bilhões, o Tocantins adquiriu R$ 2,33 bilhões e Rondônia obteve R$ 2,01 bilhões. Juntos, esses três territórios controlaram 85,4% da liquidez verde da região Norte. Em contrapartida, estados com as maiores extensões de floresta nativa preservada (que demandariam vultosos aportes para consolidar a transição ecológica) receberam fatias marginais: o Amazonas obteve apenas R$ 125,7 milhões (1,6% do total) e o Amapá ficou com R$ 44,3 milhões (0,5%). Essa assimetria geográfica é perfeitamente explicada quando analisamos a composição da Carteira de Crédito por Nível de Risco (Ratings de AA a H) do Basa. Para viabilizar a
