Tracking Climate Financing #3: Solar Development in Brazil
Por Alcilene Farias (CFC-GS/UFPA) Tracking Climate Financing é uma série de posts referentes a projetos que receberam financiamento climático no Brasil, ao menos uma vez. O objetivo é informar o leitor sobre a natureza de cada projeto, quem os financia, como está o seu andamento, entre outros. Diante disso, o presente texto aborda o projeto Solar Development in Brazil, uma iniciativa de financiamento climático voltada à expansão da energia solar no país por meio de um instrumento de dívida (Debt instrument), no qual o European Investment Bank (EIB) concede recursos ao Banco Santander Brasil, responsável por canalizar o financiamento aos beneficiários finais. O que é o Solar Development in Brazil e como funciona o financiamento? O projeto Solar Development in Brazil é uma iniciativa de financiamento climático estruturada pelo European Investment Bank (EIB) para apoiar a expansão de energia solar fotovoltaica distribuída no Brasil. Trata-se de um empréstimo-quadro de €300 milhões concedido ao Banco Santander (Brasil) S.A., que atua como intermediário financeiro, recebendo os recursos do EIB e repassando-os como crédito a famílias e pequenas e médias empresas (PMEs) interessadas em instalar sistemas solares fotovoltaicos de autoconsumo, predominantemente em telhados de residências e estabelecimentos comerciais, com capacidade combinada estimada em cerca de 600 MWp, segundo comunicado oficial do EIB em parceria com o Santander Brasil (Banco Santander Brasil, 2023). Ou seja, o papel das instituições está claramente definido, o EIB atua como provedor do financiamento e responsável por estabelecer os termos do empréstimo e sua conformidade com políticas de ação climática e critérios ambientais, e o Santander atua como intermediário financeiro, disponibilizando os créditos aos seus clientes que investem em sistemas de energia solar (European Investment Bank, 2023). Quanto ao andamento do projeto, informações publicadas pelo EIB indicam que a operação já passou da fase de análise e entrou na fase de implementação após a assinatura do acordo de financiamento entre as duas instituições oficialmente formalizado em 17 de julho de 2023, quando o EIB e o Santander assinaram o contrato de empréstimo em Bruxelas, marcando o início da operação do ponto de vista jurídico e financeiro (European Investment Bank, 2023). Embora não exista ainda um relatório público detalhado atualizado que apresente números concretos sobre a execução, como a quantidade de sistemas solares já financiados ou a energia efetivamente instalada, é possível descrever o que já foi anunciado e o que está em curso. A execução envolve a liberação gradual dos recursos pelo EIB ao Santander, conforme métricas e critérios definidos no contrato, permitindo ao Santander conceder crédito a famílias e pequenas e médias empresas para a instalação de sistemas solares fotovoltaicos em telhados residenciais e instalações comerciais (European Investment Bank, 2023). Paralelamente, espera-se o início ou a ampliação de contratos de instalação e financiamento com os clientes finais, à medida que os recursos são repassados e os equipamentos começam a ser adquiridos e instalados. Da mesma forma, até agora não há informações públicas detalhadas sobre o andamento do projeto, como quanto dinheiro já foi repassado pelo EIB ao Santander, quantos financiamentos já foram concedidos, quanta energia solar já foi instalada com esses recursos ou quais foram os resultados em termos de redução de emissões. Essas informações normalmente são divulgadas mais adiante, por meio de relatórios anuais de sustentabilidade ou de prestação de contas do próprio Santander ou do EIB, quando os projetos avançam para fases mais maduras de execução. Limites e desafios do financiamento climático Embora o projeto represente um avanço importante na expansão da energia solar e contribua para a transição energética no país, sua estrutura de financiamento levanta questões relevantes sobre quem arca com os custos dessa transformação. Diferentemente de mecanismos baseados em doações ou recursos não reembolsáveis, o projeto é operacionalizado por meio de empréstimos, o que implica que famílias e pequenas e médias empresas podem assumir novas obrigações financeiras para acessar a energia limpa. Além disso, é fundamental considerar o contexto internacional em que esse financiamento ocorre. O EIB, é uma instituição sediada na União Europeia, região historicamente mais industrializada e responsável por parcela significativa das emissões acumuladas de gases de efeito estufa. O gráfico 1, mostra as emissões cumulativas de CO2 histórica. (Ritchie; Rosado, 2025). Os Estados Unidos aparecem como o maior emissor histórico individual, seguidos pela União Europeia, que também acumula uma parcela expressiva das emissões ao longo do tempo. Gráfico 1 – Emissões acumuladas de CO₂: comparação entre países selecionados Fonte: Our World in Data (2025). O Brasil, por sua vez, integra o Sul Global e contribuiu proporcionalmente muito menos para a poluição histórica. Nesse sentido, a lógica de financiar a ação climática por meio de dívida, na qual países e instituições de economias avançadas oferecem crédito a juros, pode ser vista como problemática sob a ótica da justiça climática, pois transfere para países menos responsáveis pela crise parte relevante do ônus financeiro de sua mitigação e/ou adaptação. Assim, embora iniciativas como o Solar Development in Brazil sejam essenciais para ampliar o acesso à energia renovável, elas também evidenciam limites da atual arquitetura do financiamento climático, marcada muitas vezes pela centralidade do crédito e de desigualdades entre países ricos e pobres. Esses aspectos reforçam a importância de discutir não apenas o volume de recursos mobilizados, mas também suas condições, sua distribuição e seus impactos sociais, especialmente em economias em desenvolvimento. Referências BANCO SANTANDER BRASIL. Banco Europeu de Investimentos concede €300 milhões ao Santander Brasil para investimentos em geração de energia solar em pequena escala. 2023. Disponível em: https://santanderimprensa.com.br/banco-europeu-de-investimentos-concede-e-300-milhoes-ao-santander-brasil-para-investimentos-em-geracao-de-energia-solar-em-pequena-escala/?. Acesso em: 29 jan. 2026. EUROPEAN INVESTMENT BANK. Brazil: EIB lends €300 million to Banco Santander Brasil for small-scale solar energy investments. Disponível em: https://www.eib.org/en/press/all/2023-277-brazil-eib-lends-eur300-million-to-banco-santander-brasil-for-small-scale-solar-energy-investments?. Acesso em: 29 jan. 2026. EUROPEAN INVESTMENT BANK. Solar development in Brazil. Disponível em: https://www.eib.org/en/projects/all/20220157?. Acesso em: 29 jan.2026. EUROPEAN INVESTMENT BANK. Environmental and Social Data Sheet – Solar Development in Brazil. Luxemburgo, 2022. Disponível em: https://www.eib.org/attachments/registers/158350940.pdf?. Acesso em: 29 jan. 2026. RITCHIE, Hannah; ROSADO, Pablo. CO₂and Greenhouse Gas Emissions. Our World in Data, 2025. Disponível em: https://ourworldindata.org/profile/co2/brazil?. Acesso em: 31 jan. 2026.
