Tracking Climate Financing #5: Financing Program for Sustainable Energy in Brazil
Por Alcilene Farias (CFC-GS/UFPA) Financiamento de projetos sustentáveis, transição energética e finanças verdes são termos que têm se tornado cada vez mais recorrentes no debate público e acadêmico diante dos desafios ambientais e econômicos globais. No entanto, apesar da crescente centralidade desses conceitos, ainda é pertinente questionar como esses processos se materializam na prática. Para onde são direcionados os recursos destinados a esses objetivos? De que forma são aplicados, quem os gerencia e quais resultados efetivos têm sido produzidos a partir desses investimentos? Nesse contexto, o rastreamento do financiamento climático torna-se particularmente relevante, uma vez que, em muitos casos, não há clareza sobre a destinação dos recursos mobilizados para esse fim ou sobre a forma como estão sendo efetivamente utilizados. A observação e organização de informações sobre projetos financiados, portanto, constituem um instrumento importante para compreender melhor a alocação desses recursos e seus possíveis resultados e impactos. Neste texto, o projeto examinado é o Financing Program for Sustainable Energy (BR-L1442), primeira operação do programa CCLIP BR-O0001. O que é o Financing Program for Sustainable Energy e como ele está estruturado? O projeto identificado pelo Inter-American Development Bank (IDB) como BR-L1442 corresponde a uma iniciativa voltada a ampliar o acesso ao financiamento de médio e longo prazo destinado a investimentos produtivos e sustentáveis no Brasil (IDB, 2016). O objetivo central da iniciativa é estimular que empresas ampliem seus investimentos em áreas estratégicas da economia. No âmbito dessa operação, segundo relatórios institucionais do IDB, os recursos do programa foram destinados a apoiar projetos de energia renovável não convencional e eficiência energética. O Financing Program for Sustainable Energy não é um projeto isolado. Ele faz parte de um programa maior estruturado pelo IDB por meio do mecanismo Conditional Credit Line for Investment Projects (CCLIP), utilizado pelo banco para apoiar programas de investimento de longo prazo. Dessa forma, em vez de financiar apenas um projeto isolado, o banco estabelece uma linha de crédito que permite a aprovação de diferentes operações ao longo do tempo. No caso analisado, o programa possui um limite total de financiamento de US$ 2,4 bilhões, enquanto a primeira operação (BR-L1442) prevê um empréstimo de US$ 750 milhões do IDB, com um montante total de US$ 900 milhões, incluindo US$ 150 milhões aportados pelo BNDES (Brasil, 2018). O projeto foi aprovado em dezembro de 2016, com implementação iniciada em 2017, quando ocorreram os primeiros desembolsos. Como funciona o mecanismo de financiamento? O financiamento é provido pelo IDB e executado por meio do BNDES, que atua como intermediário financeiro responsável por selecionar os subprojetos que receberão investimento. Assim, o IDB concede um empréstimo ao BNDES dentro da estrutura do programa CCLIP. Em seguida, o BNDES utiliza esses recursos para oferecer crédito a empresas interessadas em investir em projetos de energia sustentável. Um dos principais indicadores de sucesso de programas financeiros é o nível de execução dos recursos. Segundo avaliações institucionais do IDB, o projeto BR-L1442 teve US$ 750 milhões aprovados, sendo que os recursos foram integralmente desembolsados e utilizados para apoiar linhas de crédito do BNDES voltadas a projetos privados de energia renovável e eficiência energética. A Figura 1 apresenta o demonstrativo de fluxo de caixa do programa, indicando os recursos recebidos do IDB e a contrapartida local. O total da primeira operação alcança US$ 900 milhões, sendo US$ 750 milhões provenientes do IDB e US$ 150 milhões do BNDES. Figura 1 – Demonstrativo de fluxo de caixa Fonte: BRASIL. Controladoria-Geral da União. Projeto 3866/OC-BR: Inter-American Development Bank (IDB). Rio de Janeiro, 2018, p. 5. Impactos observados De acordo com o Project Completion Report (PCR) do projeto, elaborado pelo IDB, os impactos observados devem ser interpretados principalmente no nível financeiro e institucional, e não como impactos diretos de infraestrutura ou geração de energia específica. Isso ocorre porque a operação foi estruturada como uma linha de crédito intermediada pelo BNDES, responsável por selecionar e financiar os subprojetos elegíveis com os recursos do empréstimo. Dessa forma, os efeitos do projeto estão relacionados sobretudo à ampliação da capacidade de financiamento de investimentos sustentáveis no país e ao fortalecimento de mecanismos de crédito de médio e longo prazo para o setor energético (IDB, 2019). Entretanto, o relatório também registra limitações na implementação de alguns indicadores previstos. Embora os recursos do programa tenham sido integralmente desembolsados, um dos indicadores relacionados a projetos de eficiência energética não apresentou progresso significativo, em grande parte devido à baixa demanda por esse tipo de financiamento durante o período de execução do programa. Como resultado, parte dos objetivos originalmente definidos para essa dimensão do programa não foi plenamente alcançada (IDB, 2019). Com base nesses resultados, o relatório de conclusão classifica o desempenho geral da operação como “partly successful” (parcialmente bem-sucedido). A avaliação indica que o projeto contribuiu para ampliar o financiamento de energia sustentável e apoiar investimentos em energia renovável no Brasil, mas alguns resultados específicos, principalmente relacionados à eficiência energética, não foram totalmente alcançados (IDB, 2019). Referências INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK (IDB). Financing Program for Sustainable Energy (BR-L1442). Washington, D.C., 2016.Disponível em: https://www.iadb.org/en/project/BR-L1442. Acesso em: 6 mar. 2026. INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK (IDB). Loan Proposal: Financing Program for Sustainable Energy (BR-L1442). Washington, D.C., 2016. Disponível em: https://ewsdata.rightsindevelopment.org/projects/IADB-BR-L1442/pdf/. Acesso em: 6 mar. 2026. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Secretaria Federal de Controle Interno.Relatório financeiro do Projeto 3866/OC-BR – Inter-American Development Bank (IDB). Rio de Janeiro: CGU, 2018. Disponível em: https://www.iadb.org/document.cfm?id=EZSHARE-1086647181-12. Acesso em: 7 mar. 2026. INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK (IDB). Project Completion Report: Financing Program for Sustainable Energy (BR-L1442). Washington, D.C.: IDB, 2019. Disponível em: https://www.iadb.org/document.cfm?id=EZSHARE-1096337262-40. Acesso em: 7 mar. 2026.
