Por Andressa Lima (CFC-GS/UFPA)
A menos de duas semanas da COP31, que será realizada de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia, um relatório publicado pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), em parceria com a Oil Change International e a Friends of the Earth US, avaliou o cumprimento dos compromissos da Parceria para a Transição Energética Limpa (CETP). O estudo, divulgado em outubro de 2026, indica que os signatários reduziram significativamente o financiamento público internacional destinado a combustíveis fósseis, mas que o aumento do apoio à energia limpa ainda não acompanhou a dimensão desses cortes.
A CETP foi criada na COP26, em Glasgow, em 2021, e reúne atualmente 40 países e instituições, entre eles Canadá, Reino Unido, Noruega, Austrália e diversos membros da União Europeia. Os participantes se comprometeram a encerrar, no prazo de um ano após a adesão, o financiamento público internacional direto a combustíveis fósseis sem abatimento de emissões e a priorizar a energia limpa, compromisso que abrange instituições de financiamento ao desenvolvimento, agências de crédito à exportação e bancos multilaterais.
Em 2025, os membros destinaram US$ 3,3 bilhões a projetos de combustíveis fósseis, valor entre 72% e 80% inferior à média anual de 2019 a 2021, o que corresponde a uma redução de US$ 8,5 bilhões a US$ 13,2 bilhões. A amplitude da estimativa decorre da falta de transparência nos dados do Canadá, cuja agência de crédito à exportação não distingue com clareza o financiamento doméstico do internacional no período anterior ao compromisso. Conforme noticiado pela Exame, Adam McGibbon, da Oil Change International, avaliou que o histórico de implementação dos compromissos coloca a CETP entre as coalizões climáticas mais bem-sucedidas. Em relação às políticas adotadas, 11 dos 16 signatários de alta renda, além do Banco Europeu de Investimento, estabeleceram regras totalmente alinhadas ao compromisso, enquanto Bélgica, Alemanha e Países Baixos mantêm restrições que ainda não atendem integralmente ao acordo.
O cumprimento, contudo, não é uniforme. Desde o fim de 2022, prazo de implementação, a Itália financiou US$ 6 bilhões em projetos fósseis, seguida pela Alemanha, com US$ 2,5 bilhões, e pela Suíça, com US$ 1,6 bilhão. As agências de crédito à exportação responderam por 64% do financiamento fóssil dos membros em 2025, o que leva os autores a apontá-las como prioridade para novas restrições. O relatório também registra que a Alemanha colocou em consulta uma proposta que flexibiliza suas regras sobre o tema.
No caso da energia limpa, o financiamento dos signatários cresceu 28% em relação à média anual de 2019 a 2021, um acréscimo de US$ 5,6 bilhões. Esse aumento corresponde a apenas 42% da redução registrada no financiamento aos combustíveis fósseis. No mesmo período, os países do G20 que não integram a coalizão ampliaram esse tipo de financiamento em 36%, excluídos os bancos multilaterais, o que leva os autores a questionar por que os signatários, apesar do compromisso de priorizar a energia limpa, apresentam crescimento inferior. Além do volume de recursos, o relatório destaca desigualdades em sua distribuição: em 2025, 71% do financiamento à energia limpa dos membros foi destinado a economias avançadas, com Polônia, Alemanha, França, Itália e Reino Unido entre os principais receptores, enquanto apenas 24% foi direcionado a economias emergentes e em desenvolvimento. Nesses países, especialmente nos mercados emergentes fora da China, o custo de capital para projetos de energia renovável tende a ser mais elevado. Diante desse cenário, o relatório recomenda ampliar o financiamento em condições justas, evitando o agravamento do endividamento e priorizando recursos públicos previsíveis e uma maior participação de doações.
Os Estados Unidos deixaram a CETP em janeiro de 2025, embora permaneçam vinculados a um compromisso semelhante assumido no âmbito do G7. No ano fiscal de 2025, o Export-Import Bank norte-americano financiou cerca de US$ 8 bilhões em projetos de combustíveis fósseis, incluindo US$ 4,7 bilhões destinados ao gás natural liquefeito em Moçambique, enquanto o financiamento à energia limpa foi de apenas US$ 117,5 milhões. De acordo com a reportagem da Exame, Kate DeAngelis, da Friends of the Earth US, defendeu que o Congresso norte-americano aproveite o processo de renovação da autorização de funcionamento do banco, cujo prazo atual termina em dezembro de 2026, para estabelecer restrições ao financiamento de projetos de combustíveis fósseis.
O tema chega à COP31 em um contexto em que o financiamento climático e a transição energética estão entre as prioridades da conferência, organizada sob a presidência turco-australiana. A presidência também apresentou a iniciativa “35 até 35”, que propõe elevar para 35% a participação da eletricidade no consumo final global de energia até 2035.O efeito climático dessa meta depende da expansão de fontes de baixa emissão, redes e armazenamento, áreas em que o financiamento público tem papel relevante.
Entre as recomendações do relatório estão a manutenção dos cortes no financiamento aos combustíveis fósseis, o fechamento de brechas nas políticas, a adesão de grandes financiadores como Coreia do Sul, Japão e China e a eliminação de subsídios domésticos aos combustíveis fósseis. O estudo também destaca a necessidade de ampliar o financiamento à energia limpa em condições justas, sobretudo para economias emergentes e em desenvolvimento. Nesse contexto, o desafio é garantir que os avanços na redução do financiamento aos combustíveis fósseis sejam acompanhados por uma ampliação efetiva dos recursos destinados à energia limpa, especialmente nos países que ainda enfrentam dificuldades para financiar a transição energética.
Referências
COP31 PRESIDENCY. COP31 Presidency launches 35-by-35 Pledge and Antalya AI Pledge in New York. 21 set. 2026. Disponível em: https://cop31.tr/news-detail/cop31-presidency-launches-35-by-35-and-antalya-ai-pledges. Acesso em: 3 nov. 2026.
JONES, N. et al. Down but not out: deep cuts to fossil fuel finance, unfinished business on clean energy. Winnipeg: International Institute for Sustainable Development, out. 2026.
SCHUCK, S. Às vésperas da COP31, países cortam em até 80% financiamento público a combustíveis fósseis. Exame, 27 out. 2026. Disponível em: https://exame.com/esg/as-vesperas-da-cop31-paises-cortam-em-ate-80-financiamento-publico-a-combustiveis-fosseis/. Acesso em: 3 nov. 2026.
