Por Douglas Alencar (Universidade Federal do Pará)
No relatório da quinta sessão da Conferência das Partes (CMA.5), “Matters relating to the Standing Committee on Finance,” realizada no âmbito do Acordo de Paris, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2023, foram tomadas decisões quanto ao progresso e ações sobre mudanças climáticas. Além disso, discutiram-se metas passadas e reavaliaram-se algumas das ações propostas em conferências anteriores. Essas ações estão divididas em tópicos como mitigação, adaptação, financiamento climático, transferência de tecnologia e apoio ao fortalecimento de capacidades. Entre os destaques estão o resultado do primeiro balanço global, as metas de adaptação e o programa de trabalho para uma transição justa (cma2023_16a01E).
Em relação ao financiamento climático, discutiu-se que serão necessários volumes de recursos significativamente maiores para a transição para uma economia de baixo carbono. Estima-se que os países precisem de entre USD 5,8 e 5,9 trilhões para o período até 2030, tanto para mitigação quanto para adaptação. Em nossa opinião, esse valor ainda está subestimado. Além disso, mesmo que esse valor seja o estimado, não há garantias de que os países em desenvolvimento terão acesso a esses recursos.
Ainda que uma meta de financiamento seja estipulada, não existem mecanismos que garantam o cumprimento da meta. Por exemplo, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar conjuntamente USD 100 bilhões anuais até 2020, mas esse valor não foi alcançado até 2021. Mesmo estando clara a necessidade de financiamento para mitigar e realizar a transição para uma economia de baixo carbono nos países em desenvolvimento, não há mecanismos que assegurem que o volume de recursos necessário chegue a esses países.
Estima-se que os países em desenvolvimento precisarão de entre USD 215 e 387 bilhões por ano para adaptação até 2030. Além disso, o financiamento para energias limpas deve alcançar USD 4,3 trilhões anuais até 2030 e aumentar para USD 5 trilhões por ano até 2050 para que o objetivo de zero emissões líquidas até 2050 seja atingido. Considerando que os USD 100 bilhões anuais até 2020 não foram alcançados, é pouco realista acreditar que os países em desenvolvimento conseguirão atingir o valor estimado.
Segundo o documento, para apoiar uma transição justa e equitativa nos países em desenvolvimento, destaca-se a importância de financiamento altamente concessional (isto é, com condições mais favoráveis de juros e prazos) e instrumentos não baseados em dívida. Nesse sentido, continuamos a enfatizar a crítica de que os mecanismos financeiros atuais e as regras financeiras não permitem o acesso adequado ao crédito por parte dos países em desenvolvimento. Além disso, é necessário considerar um modelo macroeconômico que viabilize esses financiamentos, já que, por vezes, eles são impedidos por regras fiscais draconianas.
Em relação ao financiamento climático de países desenvolvidos em 2021, o valor alcançou USD 89,6 bilhões, e o Fundo Verde para o Clima recebeu contribuições de 31 países, resultando em um compromisso nominal de USD 12,833 bilhões para a sua segunda reposição. Considerando a necessidade de financiamento climático, o valor é muito inferior ao acordado e insuficiente em relação ao que efetivamente é necessário.
O relatório destaca a necessidade de acelerar a implementação de políticas climáticas, mas observa-se a falta de planos de ação específicos e prazos rigorosos para que os países cumpram suas metas de financiamento e apoio climático. Essa falta de ações concretas e de um cronograma detalhado está minando a confiança de que, de fato, os países desenvolvidos queiram colaborar com a transição para uma economia de baixo carbono.
Há também uma necessidade urgente de reformas em instituições financeiras multilaterais, como o Banco Mundial, para apoiar a provisão de financiamento climático, especialmente na forma de subsídios e instrumentos concessionais. Sem essas reformas e sem discussões sobre as regras fiscais que asfixiam os países em desenvolvimento, a transição para uma economia de baixo carbono será extremamente difícil para esses países, e é possível que todos os ajustes econômicos relacionados às mudanças climáticas recaiam sobre os mais pobres.
