Por Andressa Lima (CFC-GS/UFPA)
Quando se fala em financiamento climático, é natural pensar primeiro em recursos para energia limpa, redução de emissões, proteção das florestas ou adaptação às mudanças climáticas. Mas existe uma questão que vem antes: como saber onde agir, acompanhar os avanços e avaliar os resultados se as informações disponíveis ainda apresentam lacunas? Como estimar quanto custa uma política climática, quais resultados ela produz e onde os recursos podem ser melhor direcionados se não houver sistemas capazes de produzir e organizar essas informações de maneira contínua?
Essas perguntas ganham relevância a partir dos resultados da primeira revisão técnica do Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) do Brasil, realizada no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os BTRs fazem parte do Marco de Transparência Reforçado previsto no Artigo 13 do Acordo de Paris e são o instrumento por meio do qual os países apresentam periodicamente informações sobre suas emissões de gases de efeito estufa, o progresso na implementação e no alcance de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), entre outras informações previstas pelas regras internacionais de transparência climática. Esse processo permite acompanhar, ao longo do tempo, como os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris estão sendo implementados.
O Brasil apresentou seu primeiro BTR em dezembro de 2024, dando início ao processo de revisão técnica conduzido por uma equipe internacional de especialistas da UNFCCC. Os resultados dessa avaliação foram publicados em janeiro de 2026 e analisam a consistência das informações apresentadas pelo país, o acompanhamento da implementação e do alcance da NDC, além de identificar áreas de melhoria e necessidades de capacitação. Tão relevante quanto os achados é a recomendação dos especialistas de que a próxima revisão do Brasil (BTR2) seja feita in loco — ou seja, com visitas presenciais ao país. Essa sugestão, incomum para um primeiro ciclo de relatórios, reflete a complexidade e a importância das lacunas identificadas, especialmente no setor de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (LULUCF), que responde pela maior parcela das emissões brasileiras.
Os resultados aparecem em dois documentos complementares: o Relatório, que reúne as principais conclusões da revisão, e o Addendum, que detalha as áreas de melhoria e as necessidades de capacitação identificadas pelos especialistas. Juntos, os documentos oferecem um retrato não apenas do acompanhamento das metas climáticas brasileiras, mas também das condições necessárias para produzir as informações que sustentam esse acompanhamento. É justamente nesse ponto que a revisão se aproxima do debate sobre financiamento climático, ao mostrar a importância de capacidade institucional e técnica para produzir dados, acompanhar políticas, estimar seus efeitos e avaliar os resultados alcançados.
No caso brasileiro, a revisão aponta avanços, mas também revela lacunas nessa infraestrutura de informação. Algumas delas ajudam a entender por que discutir financiamento climático também significa considerar a capacidade de medir custos, acompanhar ações e produzir evidências sobre seus resultados.
O que os dados disponíveis dizem sobre o Brasil?
Um dos pontos centrais da revisão é o acompanhamento do progresso do Brasil em relação à sua NDC. O documento considera as metas de limitar as emissões líquidas totais do país a 1,32 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em 2025 e 1,20 bilhão em 2030, correspondentes a reduções de 48,4% e 53,1%, respectivamente, em comparação com 2005.
A avaliação desse progresso, contudo, esbarra na disponibilidade das informações. Os dados apresentados pelo Brasil chegam até 2022, quando as emissões líquidas estavam 20,4% abaixo do nível registrado em 2005 e somavam aproximadamente 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente. Embora indiquem uma redução em relação ao ano-base, esses números ainda não permitem observar como o país evoluiu nos anos seguintes em direção às metas estabelecidas para 2025 e 2030. Por essa razão, a equipe de especialistas concluiu que ainda não havia dados suficientes para avaliar adequadamente o progresso brasileiro na implementação da NDC.
A defasagem reforça a importância de manter um acompanhamento contínuo das emissões e dos resultados das ações de mitigação. A própria revisão observa que o monitoramento regular pode ajudar a identificar a necessidade de ajustes nas políticas e medidas adotadas para alcançar as reduções pretendidas. Mais do que saber se as emissões aumentaram ou diminuíram em determinado ano, é necessário compreender em que medida as ações implementadas estão contribuindo para essa trajetória e produzir informações com regularidade suficiente para orientar decisões.
O Brasil reportou diferentes políticas e medidas relacionadas à implementação de sua NDC, entre elas o Plano Nacional sobre Mudança do Clima 2024–2035, o aumento da oferta de eletricidade proveniente de fontes renováveis, o RenovaBio, o Plano ABC+, os planos de prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros e o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. A revisão reconhece essas iniciativas, mas observa que ainda é difícil analisar sua contribuição para a redução das emissões diante das informações disponíveis sobre as reduções esperadas e alcançadas por essas ações e políticas.
Essa dificuldade de acompanhar os efeitos das políticas aproxima a transparência climática da discussão sobre financiamento. Conhecer os resultados alcançados, os custos envolvidos e a evolução das emissões contribui para construir uma base mais consistente para planejar a ação climática e avaliar as medidas implementadas. A revisão mostra que o Brasil já dispõe de políticas e sistemas de acompanhamento, ao mesmo tempo que evidencia a necessidade de fortalecer a produção e a organização das informações utilizadas nesse processo.
Por que dados também importam para o financiamento climático?
As necessidades apontadas pela revisão aparecem em diferentes partes do sistema brasileiro de transparência. O relatório destaca o fortalecimento dos arranjos institucionais responsáveis pela preparação dos inventários nacionais de gases de efeito estufa, especialmente nos setores de processos industriais e uso de produtos (IPPU) e de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (LULUCF). Entre os pontos mencionados estão melhorias na coleta e na gestão de dados, o uso de metodologias mais avançadas e a capacitação dos especialistas envolvidos nesse trabalho.
O Addendum detalha essas necessidades e mostra como elas aparecem em diferentes setores. Na área de resíduos, por exemplo, os especialistas consideram de alta prioridade a sistematização das bases de dados sobre geração e tratamento de resíduos sólidos, de modo a melhorar a classificação dos locais de disposição ao longo da série histórica. O documento também aponta necessidades relacionadas à estimativa de emissões, à qualidade dos dados utilizados nos cálculos e à construção de sistemas capazes de manter essas informações ao longo do tempo.
Para o debate sobre financiamento climático, um dos pontos mais relevantes está na capacidade de avaliar as próprias ações de mitigação. A revisão identifica a necessidade de desenvolver capacidade técnica, sistemas de coleta de dados, metodologias e arranjos institucionais que permitam compreender como diferentes políticas e medidas interagem e influenciam as emissões. Esse aprimoramento envolve também reunir informações sobre os custos de cada ação, política e medida, além de seus impactos econômicos e sociais. Conhecer esses elementos amplia as condições para compreender não apenas o desempenho das políticas, mas também as necessidades associadas à sua implementação.
Construir essa capacidade também exige recursos. O Brasil informou ter recebido US$ 11,3 milhões entre 2023 e 2024 no âmbito do apoio relacionado à implementação do Artigo 13 do Acordo de Paris e às atividades de transparência. O valor está associado, entre outras iniciativas, a um projeto do Global Environment Facility (GEF) que apoia a preparação da quinta Comunicação Nacional e dos BTRs brasileiros, além do fortalecimento do sistema nacional de transparência, o DataClima+. O montante não representa o total de financiamento climático recebido pelo Brasil, mas mostra que manter e aprimorar a infraestrutura necessária para produzir informações climáticas também demanda recursos.
Ao concluir a revisão, os especialistas apontam como uma das principais necessidades do país o fortalecimento da capacidade institucional, técnica e financeira para produzir de forma contínua e em tempo adequado projeções de emissões e informações sobre os impactos das ações de mitigação. Os dados aparecem, assim, em diferentes dimensões dessa discussão. Eles ajudam a acompanhar políticas, conhecer custos e avaliar resultados, enquanto sua própria produção depende de investimento, equipes qualificadas e instituições capazes de sustentar esse trabalho ao longo do tempo.
A revisão da UNFCCC mostra que a transição climática brasileira não depende apenas de definir metas e mobilizar recursos. Também é necessário produzir informações que permitam compreender quanto as ações custam, quais efeitos estão gerando e onde ainda é preciso avançar. Dados não substituem financiamento, mas dão suporte a decisões mais bem informadas sobre a implementação da agenda climática. Para o Brasil, esse é um desafio que envolve não apenas ampliar os recursos disponíveis, mas também fortalecer as condições para orientar sua aplicação e compreender seus resultados.
Referências
UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE (UNFCCC). Report on the technical expert review of the first biennial transparency report of Brazil. FCCC/ETF/TERR.1/2024/BRA. Bonn: UNFCCC, 2026. Disponível no site da UNFCCC. Acesso em: 25 ago. 2026.
UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE (UNFCCC). Report on the technical expert review of the first biennial transparency report of Brazil: Addendum 1. FCCC/ETF/TERR.1/2024/BRA/Add.1. Bonn: UNFCCC, 2026. Disponível no site da UNFCCC. Acesso em: 25 ago. 2026.
