Por Yandra França (CFC-GS/UFPA)
Apresentado em 2007, na Conferência das Partes realizada em Bali, o conceito do Fundo Amazônia surgiu para incentivar as ações previstas no Plano Amazônia Sustentável (https://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/biblioteca/PAS-Presidencia-Republica.pdf) e no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/controle-ao-desmatamento-queimadas-e-ordenamento-ambiental-territorial/controle-do-desmatamento-1/amazonia-ppcdam-1), sendo oficialmente criado pelo Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
1. O Fundo Amazônia
O objetivo central do Fundo é captar doações para investimentos não reembolsáveis em iniciativas voltadas à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, conservando e promovendo o uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Além disso, o Fundo pode destinar até 20% dos recursos para o desenvolvimento de sistemas que controlem e monitorem o desmatamento, tanto no Brasil quanto em outros países tropicais. Estruturalmente, o Fundo possui quatro eixos de atuação:
- Produção sustentável: voltado para atividades que mantêm a floresta em pé e apresentam atratividade econômica.
- Ordenamento territorial: apoio às unidades de conservação, terras indígenas e ao ordenamento territorial da Amazônia Legal.
- Monitoramento e controle: ações que asseguram a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental.
- Ciência, inovação e instrumentos econômicos: contribuição para a recuperação, conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O Fundo Amazônia está apto a apoiar projetos dos três entes federativos, de órgãos da administração pública direta e indireta, fundações de direito privado, empresas privadas, cooperativas, associações civis e instituições multilaterais. Dessa forma, existem quatro modalidades de apoio:
- Projeto estruturante: necessariamente deve atender a todos os seguintes critérios:
I. Contribuir para a implementação de uma política pública;
II. Apresentar estratégia de resolução em relação à situação-problema;
III. Demonstrar potencial de impactos positivos duradouros e significativos;
IV. Ter escala territorial, sempre que o projeto desenvolver suas ações em determinado território. - Chamada Pública Fundo Amazônia: os projetos são selecionados diretamente por meio das chamadas públicas promovidas pelo Fundo.
- Chamada Pública por Parceiros Aglutinadores: apoio a organizações da sociedade civil e à administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal, que promovem chamadas públicas de projetos e atuam como aglutinadoras de ações de outras instituições.
- Soluções Inovadoras: propostas que devem ser oportunamente apresentadas ao Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).
O valor mínimo para cada projeto contratado é de R$ 5.000.000,00. Atualmente, o Fundo já apoiou 144 projetos, com um valor aproximado de R$ 5,188 bilhões em apoio financeiro. Entre os resultados alcançados destacam-se 259 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis, 1,2 milhão de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), 75 mil indígenas diretamente beneficiados e 2.159 pesquisadores e técnicos envolvidos em atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) apoiadas.
Conforme a última carteira publicada pelo Fundo, referente ao mês de março, o ano de 2025 registrou o maior desembolso financeiro da história do Fundo, totalizando R$ 387 milhões, sendo o Pará o estado com o maior número de projetos apoiados, enquanto Roraima conta com apenas dois projetos. Entretanto, o Amapá, mesmo ocupando a terceira posição em número de projetos, recebeu, ao longo dos anos, o maior volume de recursos do Fundo. Há ainda cinco projetos localizados fora da Amazônia Legal e um projeto internacional apoiado pelo Fundo.
2. Fundo Amazônia no financiamento climático
No âmbito do financiamento climático, o impacto do Fundo Amazônia ocorre de forma indireta, por meio da proteção das florestas, evitando o desmatamento e, consequentemente, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.
No que se refere à adaptação climática, destaca-se a chamada “Sanear Amazônia – Água Potável para Comunidades da Amazônia”, lançada em 2024, que tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil para coordenar a implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos, além de oferecer serviços de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva de 4.626 famílias nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.
Outro exemplo é o edital “Restaura Amazônia”, voltado ao financiamento não reembolsável de projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais. A iniciativa prevê até R$ 450 milhões em recursos e atua em macrorregiões que abrangem os estados do Pará, Maranhão, Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins. A restauração ecológica contribui tanto para a mitigação, por meio da captura de carbono, quanto para a adaptação, ao recuperar solos, recursos hídricos, biodiversidade e a resiliência dos territórios.
Por fim, destaca-se o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, lançado em 2026 em parceria com a Conab, que apoia melhorias em logística, beneficiamento, infraestrutura de armazenagem e acesso à energia renovável nos sistemas socioprodutivos das comunidades beneficiárias.
Conclui-se, portanto, que o Fundo Amazônia vem se consolidando como um importante instrumento de restauração florestal e de financiamento climático na Amazônia Legal, fortalecendo seu papel como mecanismo estratégico para a conservação do bioma amazônico e para o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
