Por Douglas Alencar (Universidade Federal do Pará)
As Conferências das Partes (COPs) têm sido o palco principal para as discussões sobre políticas e compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, incluindo a questão crucial do financiamento climático. A transição para uma economia de baixo carbono requer investimentos significativos e sustentáveis, especialmente para países em desenvolvimento, que enfrentam desafios estruturais e financeiros para implementar políticas ambientais robustas. No entanto, ao longo das edições das COPs, alguns desafios fundamentais têm dificultado o progresso em relação ao financiamento climático. Este texto explora cinco problemas centrais que limitam a eficácia do financiamento climático, discutindo suas origens e implicações para a sustentabilidade global.
Um dos primeiros obstáculos para o financiamento climático é o uso de modelos de risco financeiro que muitas vezes subestimam o verdadeiro montante necessário para financiar a transição para uma economia de baixo carbono. Esses modelos são geralmente baseados em cálculos probabilísticos que presumem a possibilidade de prever eventos futuros e atribuir probabilidades precisas. Contudo, ao adotar a perspectiva da incerteza fundamental, conforme abordada por John Maynard Keynes, reconhece-se que alguns eventos futuros são inerentemente imprevisíveis e não podem ser adequadamente mensurados por probabilidades. A dependência de modelos probabilísticos pode gerar uma visão excessivamente otimista sobre o financiamento necessário, levando os países a subestimar os investimentos e a negligenciar o planejamento para imprevistos ambientais e econômicos.
Um segundo desafio recorrente nas negociações da COP está na falta de cumprimento das promessas financeiras. Embora os países desenvolvidos tenham se comprometido a destinar fundos significativos para ajudar os países em desenvolvimento na transição para uma economia de baixo carbono, o montante acordado raramente é alcançado. Essa discrepância entre promessas e realidade financeira resulta em um déficit significativo, afetando diretamente a capacidade dos países em desenvolvimento de implementar políticas e projetos climáticos. Essa falta de compromisso prático compromete a confiança e a cooperação internacional, dificultando ainda mais o avanço global em direção às metas climáticas estabelecidas nas COPs.
Mesmo quando os fundos climáticos são disponibilizados, o acesso a esses recursos enfrenta desafios operacionais devido ao controle de instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, que gerem esses recursos conforme os padrões regulatórios dos acordos de Basileia. Esses acordos, que visam a estabilidade financeira e a mitigação de riscos, acabam restringindo o acesso aos fundos para financiamento climático, especialmente por meio de exigências de garantias e avaliações de risco rígidas. Essas barreiras burocráticas e regulatórias dificultam a aplicação de recursos financeiros para o clima, atrasando a implementação de projetos ambientais e reduzindo o impacto potencial dos investimentos destinados ao combate às mudanças climáticas.
Mesmo que os fundos estejam tecnicamente disponíveis e possam ser acessados, muitos países e organizações enfrentam dificuldades para apresentar projetos viáveis que atendam aos critérios exigidos. Essa lacuna de capacidade técnica se reflete em uma baixa taxa de aprovação de projetos climáticos, especialmente em países em desenvolvimento que enfrentam limitações de infraestrutura e expertise. A falta de projetos estruturados e de boa qualidade impede o uso eficiente dos recursos disponíveis, criando um ciclo vicioso onde os fundos climáticos permanecem subutilizados, enquanto os países continuam a enfrentar os desafios da transição para uma economia sustentável.
No caso do Brasil, a questão da consolidação fiscal é particularmente desafiadora para a captação de financiamento climático, especialmente em nível municipal. Municípios brasileiros enfrentam dificuldades para acessar fundos climáticos devido a restrições impostas por sua situação fiscal, onde supostos problemas financeiros limitam o crédito e as transferências destinadas a projetos ambientais. Essa situação cria uma barreira significativa para iniciativas locais, que são fundamentais para promover uma transição ambiental eficaz e inclusiva. Para superar essa limitação, seria necessário repensar as políticas de financiamento climático, de forma a considerar as especificidades fiscais dos municípios e proporcionar alternativas de acesso aos recursos.
Os desafios enfrentados pelas COPs em relação ao financiamento climático revelam uma série de entraves financeiros, institucionais e operacionais que comprometem a efetividade dos compromissos climáticos internacionais. A dependência de modelos de risco otimistas, a insuficiência de recursos prometidos, as barreiras regulatórias impostas pelas instituições financeiras, a falta de projetos viáveis e as restrições fiscais dos municípios são problemas que precisam ser abordados com urgência. Para avançar rumo a uma transição justa e sustentável, é essencial que as COPs adotem uma abordagem mais flexível e inclusiva no financiamento climático, ampliando o apoio técnico e promovendo soluções financeiras inovadoras e acessíveis. Com isso, será possível alinhar os esforços globais e garantir que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas alcancem aqueles que mais necessitam.
