Por Douglas Alencar (Universidade Federal do Pará)
O Climate Transition Finance Handbook (Manual para o Financiamento da Transição Climática), desenvolvido pela International Capital Market Association (ICMA) e adaptado pelo DZ BANK com a revisão da SUST4IN, estabelece diretrizes para emissores de títulos que desejam rotular instrumentos financeiros como títulos de transição climática. Este manual orienta sobre práticas e expectativas para que os emissores financiem de forma eficaz a adaptação a um modelo de negócios sustentável, alinhado aos compromissos do Acordo de Paris.
No que diz respeito à Gestão e Estratégia de Transição Climática, o documento enfatiza a necessidade de uma estratégia clara que direcione o modelo de negócios para práticas mais sustentáveis, especialmente em setores com altas emissões de carbono. No entanto, a recomendação de que os emissores apenas “demonstrem compromisso com práticas climáticas” é vaga e insuficiente. Seria mais assertivo restringir o financiamento a setores que realmente contribuem para uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que se vetam setores prejudiciais ao meio ambiente, independentemente de sua lucratividade.
Em relação à Materialidade Ambiental do Modelo de Negócios, o manual reforça que a estratégia de transição deve ser significativa para o setor e para as atividades do emissor, levando em consideração seu impacto ambiental. Nesse contexto, uma abordagem mais robusta poderia incluir a proibição do acesso ao crédito para setores que apresentam um alto impacto ambiental, visando uma transição econômica mais seletiva e estratégica.
Quanto à Estratégia Baseada em Ciência, as metas de descarbonização devem ser fundamentadas em evidências científicas, com indicadores mensuráveis e trajetórias de redução de emissões consistentes com o Acordo de Paris. No entanto, muitos cientistas já alertam em 2024 que a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C pode não ser mais alcançável. As iniciativas de transição para uma economia de baixo carbono, até o momento, têm sido limitadas e, em grande parte, atrasadas.
O manual também recomenda que os emissores divulguem com transparência suas despesas de capital e operacionais relacionadas à transição, esclarecendo como os recursos financeiros serão aplicados para alcançar as metas climáticas. Estabelecer metas claras e acessíveis é essencial, além de contar com instituições financeiras comprometidas com esses objetivos. Contudo, vale ressaltar que, apesar dessas diretrizes, nem sempre há total transparência, e os critérios de financiamento podem ser obscuros.
Outra lacuna importante é a abordagem inadequada da interseção entre transição climática e justiça social. A transição para uma economia de baixo carbono deve levar em consideração o impacto sobre comunidades vulneráveis; no entanto, o foco pode estar excessivamente centrado em aspectos financeiros e de mercado. É crucial avaliar os impactos distributivos da transição, pois o fardo pode recair sobre os países mais pobres e as populações de baixa renda.
Além disso, o manual não considera as diferenças regionais significativas nas necessidades e capacidades de transição. As diretrizes apresentadas são universais e podem não se adequar a contextos locais específicos, como a Amazônia Brasileira, onde as soluções devem ser adaptadas às realidades econômicas, sociais e demográficas distintas.
Por fim, o manual sugere a realização de avaliações independentes para fortalecer a confiança dos investidores na credibilidade das estratégias de transição dos emissores. Embora essa prática seja comum no mercado financeiro, seu rigor e transparência devem ser continuamente aprimorados para garantir uma contribuição efetiva ao financiamento sustentável.
