Por Luan Gloria (UFPA/CFC-GS)
Na nova configuração climática global, o mercado de crédito de carbono, que consiste na relação de compra e venda de cotas de emissão de carbono, surge como alternativa para mitigar os efeitos dos Gases do Efeito Estufa (GEE). A formalização desse mercado ocorreu em 1997, na Terceira Conferência das Partes (COP 3) em Quioto, Japão. O documento que delineou as metas e regras iniciais para esse modelo de mercado ficou conhecido como Protocolo de Quioto.
Nesse Protocolo, foi estabelecida a ferramenta do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este mecanismo permite a participação voluntária dos países em desenvolvimento no processo global de redução dos GEE. Em termos práticos, o MDL funciona sob a ideia de que os países desenvolvidos (com metas obrigatórias de redução) podem compensar parte de suas emissões, enquanto os países em desenvolvimento, ao implementarem projetos que reduzem as emissões de GEE, trocam (ou vendem) essa redução como um ativo financeiro compensatório.
A entidade responsável pelo registro e supervisão global dos projetos enquadrados como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). De acordo com o “Relatório de Status dos projetos do MDL no Brasil em 2016”, publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), foram registrados 7.690 projetos no mundo, e sua distribuição entre os países está detalhada na figura abaixo.
Figura 1: distribuição de MDL nos países.
Fonte: Relatório de MDL, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2016).
Constata-se, conforme a figura 1, que a China, seguida da Índia concentra a maior parte da distribuição dos projetos, com destaque a dois países da América do Sul, o Brasil e o Chile, que juntos somam um percentual de 5,7% dos projetos globais. Concluindo-se que a maior parte da distribuição fica com os países Asiáticos.
Superadas as análises exploratórias, torna-se crucial destacar que há a necessidade de uniformizar e regulamentar este mercado, estabelecendo padrões de funcionamento robustos e promovendo a transparência em suas operações, para que as relações de troca sejam efetivamente vantajosas do lado da oferta. Pois, a assimetria do mercado de carbono, mercado este que é incipiente, beneficia o lado da demanda, os países compradores (o Norte Global) que factualmente já possuem vantagens econômicas por terem suas economias em estágios avançados do capitalismo, acabam por obter vantagens econômicas por conta da compra de emissão a um preço reduzido, pelas assimetrias de mercado do crédito de carbono, e o problema da mensuração e uniformização desse ativo.
Diante do exposto, o futuro do mercado de carbono como um instrumento eficaz na mitigação das mudanças climáticas depende crucialmente da superação de suas fragilidades estruturais. A regulamentação não deve apenas visar a uniformização técnica, mas, a justiça climática e econômica. Isso implica a adoção de preços que realmente incorporem o custo total da externalidade (o custo social) e que remunerem de forma justa os esforços dos países em desenvolvimento (Sul Global) pela preservação ambiental e pela implantação de tecnologias limpas. Somente assim o mercado deixará de ser um mero mecanismo de compensação de emissões a baixo custo e se tornará um motor de desenvolvimento sustentável.
Apesar da quantidade significativa de projetos de MDL nos países do Sul Global evidenciar o potencial de oferta, sua evolução de um estágio incipiente para um mercado maduro e equitativo exige uma mudança de paradigma, a simples lógica de oferta e demanda, distorcida pelas assimetrias econômicas, deve ser complementada por um forte esforço das nações globais. Essa regulamentação e transparência são vitais, não apenas para evitar que o potencial seja subaproveitado e a riqueza majoritariamente apropriada pelos compradores, mas também para garantir a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização independentes, assegurando que os recursos se apliquem na manutenção e expansão dos projetos com integridade e distribuição equitativa dos benefícios. Assim, o sucesso do mercado de carbono não se medirá apenas por emissões compensadas, mas pelos esforços em conjunto por uma economia global que seja socioambientalmente justa.
