Por Sândrya Neves (CFC-GS/UFPA)
No panorama da cooperação entre os países em matéria ambiental e climática, a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) tornou-se um dos principais objetivos dos acordos internacionais. Desde o Protocolo de Kyoto, discute-se a adoção de mecanismos capazes de incentivar, inclusive economicamente, a redução dessas emissões.
Nesse contexto, surgiram os chamados créditos de carbono, em que cada unidade corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. Esses créditos são certificados e podem ser comercializados com organizações que ainda não conseguiram reduzir integralmente sua pegada de carbono. Assim, ocorre a chamada compensação de emissões, enquanto um agente reduz ou remove gases de efeito estufa, outro financia essa redução por meio da aquisição dos créditos.
Atualmente, o mercado de carbono funciona por meio de dois modelos principais: o mercado voluntário e o mercado regulado. No mercado voluntário, empresas, instituições ou indivíduos adquirem créditos de carbono por iniciativa própria, geralmente para cumprir compromissos ambientais, fortalecer políticas de sustentabilidade ou neutralizar suas emissões.
Já o mercado regulado é estabelecido por lei e impõe limites de emissão para determinados setores econômicos. Empresas que ultrapassam esses limites precisam adquirir créditos ou permissões de emissão, enquanto aquelas que emitem menos do que o permitido podem comercializar seus excedentes.
No Brasil, a Lei nº 15.042/2024 trouxe maior segurança jurídica ao instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo regras para o mercado regulado de carbono e fortalecendo a participação do país na agenda climática global.
O potencial brasileiro nesse mercado é expressivo. A Amazônia desempenha papel fundamental no armazenamento de carbono, tornando-se estratégica para projetos de conservação, restauração florestal e geração de créditos de carbono. Além disso, o país possui grande potencial para a produção de energia a partir de fontes renováveis, a exemplo da solar e eólica, o que contribui para uma matriz energética menos dependente de combustíveis fósseis e, consequentemente, para níveis de emissão de gases de efeito estufa significativamente inferiores aos observados em muitos países.
Nesse contexto, o Brasil reúne condições singulares para se destacar no mercado global de carbono. A combinação entre extensas áreas florestais, elevada capacidade de geração de créditos de carbono e um marco regulatório recentemente estruturado cria oportunidades para atrair investimentos, impulsionar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a posição do país como protagonista na transição para uma economia de baixo carbono.
