Tracking Climate Financing #6: Conhecendo o Floresta+ Amazônia (FP100)

Por Juan Carlos Pereira (CFC-GS/UFPA)

O Floresta+ Amazônia ou FP100 oi concebido como parte de um programa piloto do GCF (Green Climate Fund) para testar a viabilidade de pagamentos por resultados em REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), um mecanismo estabelecido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).1 Ao ser aprovado em fevereiro de 2019, o projeto marcou o Brasil como o primeiro país a acessar essa janela específica de financiamento, fundamentando-se nos resultados de redução de desmatamento alcançados no bioma Amazônia durante os anos de 2014 e 2015. Esses resultados foram submetidos a um rigoroso processo de avaliação técnica por especialistas internacionais, garantindo que as emissões evitadas fossem reais, mensuráveis e verificáveis, em total conformidade com o Marco de Varsóvia para REDD+.

Tal programa se define como um mecanismo de incentivo econômico voltado para a manutenção e recuperação da vegetação nativa na Amazônia Legal. A entidade credenciada (Accredited Entity) perante o GCF é o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atua como gestor dos recursos e garantidor das salvaguardas socioambientais. A execução técnica é liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) do Brasil, com a supervisão institucional da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a participação de entidades como o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) na implementação de componentes específicos.

O programa abrange todos os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), estabelecendo uma rede de escritórios locais e agentes de campo para facilitar o acesso aos editais. Até fevereiro de 2026, o projeto já havia desembolsado valores significativos, como os R$ 18 milhões destinados a agricultores familiares, demonstrando que o fluxo financeiro do GCF está efetivamente chegando às comunidades locais. Nos últimos 6 anos, o projeto recebeu quase $40 milhões de desembolso, sendo 2025 o seu ano ápice, como mostra o quadro abaixo.

AnoValor Desembolsado
2020$79.254,00
2021$780.733,00
2022$1.508.910,00
2023$2.567.850,00
2024$5.241.220,00
2025$28.273.600,00

Fonte: PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Embora a aprovação tenha ocorrido em 2019, o ciclo de vida de um projeto dessa magnitude é longo, refletindo a necessidade de estabelecer bases sólidas de governança antes do desembolso massivo de recursos. A data estimada de conclusão é 13 de janeiro de 2029, o que confere ao projeto um horizonte de quase uma década de atuação. A confusão sobre a finalização do projeto pode advir de alguns marcos governamentais que citam investimentos “até 2026”, o que se refere geralmente ao ciclo de desembolso dos editais de Pagamento por Serviços Ambientais e à vigência de certos contratos técnicos. Contudo, formalmente perante o GCF e o PNUD, as atividades de monitoramento, reporte e verificação estendem-se até 2029.

A mitigação é a base do projeto, fundamentada na redução histórica de 6,12 bilhões de  alcançada pelo Brasil entre 2006 e 2015. O financiamento de USD 96,4 milhões é uma recompensa direta por essa contribuição para a estabilização da temperatura global. Ao reinvestir esse valor na manutenção da floresta e no controle do desmatamento, o projeto assegura que o estoque de carbono contido na biomassa amazônica não seja liberado para a atmosfera. A mitigação aqui não é apenas um conceito abstrato, mas um resultado contabilizado e verificado pela UNFCCC. O projeto ajuda o Brasil a cumprir sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que prevê metas ambiciosas de redução de emissões para 2030 e 2035, servindo como uma prova de conceito de que a conservação pode ser economicamente viável através de mecanismos de mercado e resultados.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Floresta+ Amazônia. Brasília, DF: MMA, [2024?]. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/controle-ao-desmatamento-queimadas-e-ordenamento-ambiental-territorial/projeto-floresta-amazonia. Acesso em: 7 mar. 2026.

GREEN CLIMATE FUND. FP100: REDD-PLUS results-based payments for results achieved by Brazil in the Amazon biome in 2014 and 2015. Incheon: GCF, [2019?]. Disponível em: https://www.greenclimate.fund/project/fp100. Acesso em: 7 mar. 2026.

PROJETO FLORESTA+ AMAZÔNIA. Home. [S. l.]: Floresta+ Amazônia, [2024?]. Disponível em: https://www.florestamaisamazonia.org.br/. Acesso em: 7 mar. 2026.

PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Brazil receives US$ 96 million for having reduced its deforestation in the Amazon. Panama City: UNDP, 2019. Disponível em: https://www.undp.org/latin-america/press-releases/brazil-receives-us-96-million-having-reduced-its-deforestation. Acesso em: 7 mar. 2026.

PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Projeto Floresta+ Amazônia. Brasília, DF: PNUD Brasil, [2024?]. Disponível em:https://www.undp.org/pt/brazil/projects/projeto-floresta-amazonia-0. Acesso em: 7 mar. 2026. SWARTZ, S. et al. Results Based Payments for REDD+ under the Green Climate Fund: Lessons Learned on Social, Environmental and Governance Safeguards. Forests, [s. l.], v. 11, n. 12, p. 1350, dez. 2020. Disponível em:https://www.mdpi.com/1999-4907/11/12/1350. Acesso em: 7 mar. 2026.

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