Por Lucas Ribeiro Cunha (CFC-GS/UFPA)
O QUE É O BIOSPHERE PROTECTION?
No âmbito do Sistema de Reporte dos Credores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cada projeto de cooperação ao desenvolvimento é classificado por um código de propósito de cinco dígitos que identifica o setor e o objetivo da intervenção.
O código 41020, denominado Biosphere Protection (Proteção da Biosfera) abrange atividades voltadas ao controle da poluição do ar, à preservação da camada de ozônio, ao controle da poluição marinha e, de forma mais ampla, às ações que buscam manter a integridade dos ecossistemas terrestres e marinais (OECD, 1999).
Do ponto de vista climático, atividades reportadas sob esse código são avaliadas quanto aos chamados Rio Markers (Marcadores Rio), sistema adotado pelo Comitê de Assistência ao Desenvolvimento (DAC) da OCDE desde 1998 para rastrear os fluxos de financiamento do desenvolvimento direcionados aos objetivos das Convenções do Rio, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC – (OECD/DAC, 2016).
O QUE REVELAM OS DADOS PARA O BRASIL?
Os dados analisados do projeto Biosphere Protection transações destinadas ao Brasil, no período de 2005 a 2010. Todos os registros correspondem a doações (grants), instrumentos não reembolsáveis, compatíveis com o perfil do Brasil como país em desenvolvimento.
Outrossim, nenhuma das transações registrou objetivo de adaptação às mudanças do clima, tendo sido classificadas exclusivamente como mitigação climática.
Os recursos envolveram quatro países doadores: Estados Unidos, Alemanha, Países Baixos e Áustria, com as seguintes participações relativas no montante total:
| Ano | Provedor | Agência executora | Valor aprox. (USD mil) |
| 2005 | EUA | Inter-American Development Foundation (IADF) | 322,0 |
| 2005 | Alemanha | GIZ GmbH | 94,1 |
| 2006–2007 | EUA | USAID | 1.006,6 |
| 2008 | Países Baixos | Ministério de Relações Exteriores | 216,0 |
| 2009–2010 | Áustria | Klimabündnis Österreich (ONGs) | 373,7 |
Fonte: Elaborado pelo autor, com base na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com o recente relatório publicado pela OCDE, o financiamento bilateral para o clima tem seguido uma trajetória ascendente de longo prazo entre os membros do DAC (Development Assistance Committee), chegando a quase USD 50 bilhões anuais em 2021–2022 — o que torna os valores registrados no período 2005–2010 ainda mais reveladores da fase embrionária desse fluxo em direção ao Brasil (OECD, 2024).
OS PROVEDORES E SEUS PROJETOS
O maior provedor individual do período foram os Estados Unidos, canalizando recursos tanto pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) quanto pela Inter-American Development Foundation (IADF). O registro de 2005, executado pela IADF, financia a cooperativa de catadores “100 Dimensão”, no Distrito Federal de Brasília.
De 2006 a 2007, a USAID aportou recursos adicionais com objetivos de manutenção de ecossistemas naturais e mitigação das mudanças climáticas por meio de energia renovável.
Por sua vez, a Alemanha contribuiu com um registro em 2005, via Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, tendo como objetivo principal a mitigação de mudança climáticas. A GIZ atua em parceria com o governo brasileiro em projetos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável há décadas, sendo um ator recorrente nos fluxos de financiamento climático bilateral para a região amazônica.
Em 2008, os Países Baixos realizaram uma doação de USD 216 mil por meio de seu Ministério de Relações Exteriores, associada ao “Milieufonds 2008” (Fundo Ambiental 2008) — instrumento da cooperação holandesa para projetos ambientais em países em desenvolvimento.
Outrossim, a Áustria efetuou a destinação de seus recursos por governos provinciais (Landesregierungen) via organizações não governamentais nacionais — especificamente o Klimabündnis Österreich (Aliança pelo Clima da Áustria). Todos os projetos estão vinculados ao programa “Regionalentwicklung Rio Negro” (Desenvolvimento Regional do Rio Negro).
O Klimabündnis é o maior conjunto de redes municipais de proteção climática da Áustria e mantém, desde 1993, uma parceria com a FOIRN — Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, no estado do Amazonas, Brasil (Klimabündnis Österreich, 2025), buscando reduzir as emissões de gases de efeito estufa na Europa e proteger o estoque de carbono contido nos territórios indígenas do Rio Negro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise das transações classificadas sob o código Biosphere Protection (41020) revela que os fluxos de financiamento destinados ao Brasil entre 2005 e 2010 foram relativamente modestos em termos absolutos, porém relevantes do ponto de vista institucional e histórico. Trata-se de um período inicial de consolidação dos mecanismos internacionais de financiamento climático e ambiental, ainda marcado por iniciativas pontuais e por valores significativamente inferiores aos observados nas décadas seguintes.
Observa-se que todos os projetos foram estruturados na forma de doações (grants), refletindo a lógica da cooperação internacional para o desenvolvimento direcionada a países em desenvolvimento. Além disso, os registros analisados foram classificados exclusivamente como mitigação climática, não havendo indicação de objetivos vinculados à adaptação às mudanças do clima, o que evidencia a predominância, naquele momento, de estratégias voltadas à redução de emissões e à preservação de ecossistemas naturais.
Outro aspecto relevante é a diversidade institucional dos provedores e executores dos projetos. Os recursos foram canalizados tanto por agências governamentais de cooperação internacional, como a USAID e a GIZ, quanto por fundos ambientais e organizações da sociedade civil, como o Klimabündnis Österreich. Esse arranjo evidencia que o financiamento ambiental internacional não se limita à atuação estatal direta, envolvendo também redes transnacionais de organizações e parcerias com atores locais, incluindo organizações indígenas e comunitárias.
Nesse sentido, os dados indicam que os projetos vinculados à proteção da biosfera no Brasil, embora financeiramente limitados no período analisado, desempenharam papel relevante na construção de redes de cooperação internacional voltadas à preservação ambiental, particularmente em regiões de alta relevância ecológica, como a Amazônia. Assim, tais iniciativas podem ser compreendidas como parte do processo gradual de institucionalização do financiamento climático global, que nas décadas seguintes passaria a mobilizar volumes muito mais expressivos de recursos.
REFERÊNCIAS
KLIMABÜNDNIS ÖSTERREICH. Rio Negro zum Kennenlernen. Viena: Klimabündnis Österreich, 2023. Disponível em: https://www.klimabuendnis.at/oesterreich/klimagerechtigkeit/rio-negro-kennenlernen/rio-negro/. Acesso em: 09 mar. 2026.
OECD. Climate and development finance FAQ. Paris: OECD, dez. 2024. Disponível em: https://www.oecd.org/en/data/insights/data-explainers/2024/12/climate-and-development-finance-faq.html. Acesso em: 12 mar. 2026.
OECD. Official development assistance for climate in 2022: a snapshot. Paris: OECD, 2024. (DCD(2024)20). Disponível em: https://one.oecd.org/document/DCD(2024)20/en/pdf. Acesso em: 13 mar. 2026.
OECD. The list of CRS purpose codes. Paris: OECD, 1999. Disponível em: https://one.oecd.org/document/DCD/DAC(99)20/en/pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.
OECD/DAC. Rio Markers for Climate Handbook (revised). Paris: OECD – DAC Network on Environment and Development Co-operation (Environet), 2016. Disponível em: https://wwflac.awsassets.panda.org/downloads/rio_marker___revised_climate_marker_handbook_final.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.
