O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E O FINANCIAMENTO CLIMÁTICO NO BRASIL

Ana Elizabeth Neirão Reymão e Camily Vitória Sobrinho Batista

Diante da urgência de recursos para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, este artigo analisa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como possível instrumento de financiamento climático no Brasil, considerando seu funcionamento, a destinação de seus recursos, os critérios socioambientais existentes e as possibilidades de utilização em ações relacionadas às mudanças climáticas. Embora criado originalmente como mecanismo de proteção ao trabalhador, o FGTS adquiriu ao longo de sua trajetória importante função como fonte de financiamento de políticas públicas, especialmente nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A atuação nesses setores estabelece uma relação relevante com os desafios impostos pelas mudanças climáticas, uma vez que esses investimentos podem contribuir para reduzir vulnerabilidades socioambientais e ampliar a capacidade de adaptação das cidades diante de eventos extremos. A análise mostra, entretanto, que a pauta climática ainda ocupa espaço limitado na priorização dos recursos do Fundo e que os mecanismos existentes não são suficientes para demonstrar, de maneira sistemática, a contribuição climática dos investimentos realizados. Conclui-se que o FGTS apresenta potencial para assumir um papel mais estruturado no financiamento climático brasileiro, sendo necessário avançar na definição de objetivos climáticos e em mecanismos de planejamento, acompanhamento e avaliação dos resultados.

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