Financiamento Climático: Promessas Não Cumpridas e Desafios para o Brasil
Por Douglas Alencar (UFPA/CFC-GS) A crise climática global impôs à comunidade internacional a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação financeira capazes de viabilizar tanto a mitigação das emissões de gases de efeito estufa quanto a adaptação aos impactos já observados das mudanças climáticas. Nesse contexto, os acordos firmados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e, mais recentemente, do Acordo de Paris, estabelecem que os países desenvolvidos devem mobilizar recursos financeiros para apoiar os países em desenvolvimento na transição para uma economia de baixo carbono e resiliente aos impactos climáticos. Trata-se de um princípio que reconhece as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, uma vez que os países desenvolvidos são historicamente os maiores responsáveis pelas emissões acumuladas que causaram a crise climática atual. Apesar desse reconhecimento formal, os avanços na mobilização de recursos permanecem limitados e insuficientes frente à magnitude dos desafios. O relatório da quinta sessão da Conferência das Partes que atua como reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA.5), realizado durante a COP28 em 2023, evidencia que as necessidades globais de financiamento climático são da ordem de USD 5,8 a 5,9 trilhões até 2030. Esse montante é necessário para viabilizar ações de mitigação e adaptação, muito além dos compromissos previamente acordados, como a meta de USD 100 bilhões anuais até 2020 — uma meta que, apesar de modesta diante das demandas atuais, sequer foi integralmente cumprida. O caso brasileiro reflete de forma emblemática essas dinâmicas e desafios. Embora o Brasil receba apoio financeiro internacional para ações climáticas, os recursos estão fortemente concentrados em poucos doadores, sendo a Noruega, a Alemanha, a França e, em menor escala, os Estados Unidos, os principais responsáveis pelos repasses no período de 2011 a 2023. Ainda assim, os volumes mobilizados estão muito aquém do necessário para enfrentar os desafios associados à preservação de seus biomas, à promoção de uma matriz energética limpa e à construção de uma economia de baixo carbono. Este cenário revela tanto a persistente assimetria no regime internacional de financiamento climático quanto a urgência de fortalecer mecanismos de financiamento previsíveis, suficientes e acessíveis aos países em desenvolvimento, como condição indispensável para o enfrentamento efetivo da crise climática. Os acordos firmados no âmbito das Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estabelecem, como princípio fundamental, que os países desenvolvidos devem fornecer apoio financeiro aos países em desenvolvimento, destinado tanto à adaptação quanto à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Esse compromisso decorre do reconhecimento das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, refletindo o fato de que os países desenvolvidos historicamente contribuíram mais para a crise climática e, portanto, devem assumir uma parcela maior dos custos da transição global para uma economia de baixo carbono. Conforme já discutido em textos anteriores, esse tema voltou a ser central no relatório da quinta sessão da Conferência das Partes que atua como reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA.5), realizada durante a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2023. No ponto da agenda intitulado “Matters relating to the Standing Committee on Finance”, ficou evidente que os fluxos financeiros atualmente mobilizados estão muito aquém do necessário. O próprio relatório destaca que os recursos exigidos para viabilizar a transição global para uma economia de baixo carbono são de uma ordem de grandeza muito superior aos compromissos atualmente assumidos. As estimativas apontam para uma necessidade global da ordem de USD 5,8 a 5,9 trilhões até 2030, englobando tanto ações de mitigação — isto é, redução de emissões — quanto de adaptação, que envolve preparar sociedades e economias para os efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas. Historicamente, os países desenvolvidos se comprometeram, desde a COP15 em Copenhague (2009), a mobilizar conjuntamente ao menos USD 100 bilhões anuais até 2020, destinados a apoiar os países em desenvolvimento. No entanto, esse valor não foi integralmente cumprido nem no prazo estabelecido, nem nos anos subsequentes — em 2021, por exemplo, o montante ficou abaixo da meta. Esse descumprimento não apenas mina a credibilidade dos acordos internacionais, mas também coloca em risco a capacidade dos países em desenvolvimento de implementar suas próprias estratégias de transição e de adaptação, dada a escassez de recursos domésticos para enfrentar desafios tão complexos (https://cfc-gs.com.br/pt/financiamento-climatico-e-a-transicao-para-uma-economia-de-baixo-carbono-o-papel-dos-paises-em-desenvolvimento/). Além disso, o relatório evidencia que, especificamente para adaptação, os países em desenvolvimento precisarão mobilizar entre USD 215 e 387 bilhões por ano até 2030. Esses recursos são fundamentais para proteger populações vulneráveis contra eventos extremos, como secas, enchentes, ciclones e elevação do nível do mar, que já estão se tornando mais frequentes e intensos. No campo da mitigação, o desafio é ainda mais colossal. Apenas o financiamento para expansão e consolidação de energias limpas — como solar, eólica, hidrogênio verde e tecnologias de captura de carbono — deverá atingir USD 4,3 trilhões anuais até 2030. E esse valor precisará aumentar para USD 5 trilhões anuais até 2050, se o mundo quiser manter a trajetória que permita atingir a meta de emissões líquidas zero até meados do século, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris. Diante desse panorama, a defasagem histórica no cumprimento da meta dos USD 100 bilhões anuais coloca em xeque a viabilidade de se alcançar os volumes de financiamento climático agora estimados como necessários. Na prática, permanece a ausência de mecanismos robustos, vinculantes e automáticos que garantam que esses recursos sejam, de fato, mobilizados e canalizados de maneira justa e eficiente para os países em desenvolvimento. Isso aprofunda a assimetria existente no regime climático internacional, no qual as maiores responsabilidades históricas não se convertem, na mesma proporção, em compromissos financeiros efetivos. No que diz respeito aos principais doadores internacionais de financiamento climático para o Brasil, observa-se uma concentração significativa dos recursos em poucos países, embora os montantes ainda estejam muito aquém das necessidades reais para apoiar ações de mitigação e adaptação no país. Entre 2011 e 2023, a Noruega destacou-se como o maior doador individual, respondendo por impressionantes 38% de todos os recursos destinados ao Brasil nesse período. Este aporte está fortemente
