FNO e FNE Podem Apoiar a Agropecuária Regenerativa?
Por Douglas Alencar (CFC-GS/UFPA) & Andressa Lima (CFC-GS/UFPA) O financiamento por meio dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), desempenha papel importante no estímulo ao investimento e na dinamização das economias regionais. A análise da evolução temporal e da distribuição setorial desses recursos entre 2015 e 2024 revela tanto o crescimento expressivo da capacidade de financiamento desses fundos quanto a forte concentração em setores tradicionais, como agropecuária, comércio, serviços e infraestrutura. Embora tais alocações tenham contribuído para sustentar o dinamismo econômico nas regiões Norte e Nordeste, os dados também evidenciam que as linhas de crédito voltadas a práticas sustentáveis e de baixo carbono ainda representam uma fração marginal do total. Esse cenário abre espaço para pensar a integração entre financiamento público e a promoção da agropecuária regenerativa, em sintonia com a necessidade de transição para uma economia mais resiliente. Gráfico 1: Total de recursos do FNO (2015-2024) Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do BASA (Relatórios das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos, 2015–2019) e MIDR (2020–2024). O gráfico 1 apresenta a evolução do volume total de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) entre 2015 e 2024. Observa-se que, após um patamar relativamente baixo entre 2015 e 2017, com destaque para o mínimo em 2016 (R$ 2,3 bilhões), os desembolsos passaram a crescer de forma consistente. A partir de 2018, nota-se uma trajetória ascendente mais clara, atingindo R$ 7,7 bilhões em 2019 e superando a marca dos R$ 10 bilhões em 2020. O auge do período ocorreu em 2021, quando os recursos chegaram a R$ 12,5 bilhões. Nos anos subsequentes, houve uma ligeira oscilação, com pequena retração em 2022 e 2023, mas sem retorno aos patamares anteriores a 2020. Em 2024, registra-se o maior volume da série (R$ 13,5 bilhões), indicando expansão recente da disponibilidade de crédito. O crescimento expressivo dos recursos do FNO, sobretudo após 2018, evidencia a ampliação da capacidade de financiamento na região Norte. Esse movimento é particularmente relevante quando comparado às evidências de viabilidade econômica da agropecuária regenerativa apresentadas por Marques (2022), que mostra como práticas regenerativas em pequenas e médias propriedades podem ser rentáveis e promover a reabilitação de ecossistemas. Assim, a expansão dos desembolsos do FNO sugere que há margem para incluir linhas específicas voltadas à agropecuária regenerativa, favorecendo produtores que já apresentam condições técnicas e econômicas para adotar essas práticas. Gráfico 2: Total de Recursos do FNO por Setor (2015-2024) Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do BASA (Relatórios das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos, 2015–2019) e MIDR (2020–2024). O gráfico 2 apresenta a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) por setor econômico no período de 2015 a 2024. Nota-se uma forte concentração no financiamento da agropecuária, que recebeu R$ 45,2 bilhões, correspondendo a 55,8% do total alocado. Em seguida, destacam-se os setores de comércio e serviços (R$ 17,6 bilhões; 21,7%) e infraestrutura (R$ 8,0 bilhões; 9,8%), que juntos concentram quase um terço dos desembolsos. Os demais setores apresentam participação significativamente menor. A agricultura familiar aparece com R$ 5,4 bilhões (6,9%), e a indústria com R$ 3,3 bilhões (4,1%). Já as áreas relacionadas a inovação, transição ecológica e atividades emergentes, como agricultura de baixo carbono (R$ 552 milhões; 0,68%) e energia verde (R$ 51 milhões; 0,06%), apresentam participação residual no total de recursos. A predominância da agropecuária, que concentrou 55,8% dos recursos do FNO, reflete a centralidade do setor primário na política de crédito regional. No entanto, a participação quase residual da agricultura de baixo carbono (0,68%) mostra que práticas inovadoras ainda não foram incorporadas de forma significativa. Medeiros (2023) argumenta que a agropecuária regenerativa apresenta múltiplas versões e práticas possíveis — desde sistemas integrados até bioinsumos e reciclagem de dejetos —, muitas das quais poderiam ser contempladas nas linhas de crédito do FNO. Portanto, o contraste entre a concentração no modelo convencional e a baixa presença de práticas sustentáveis reforça a necessidade de reorientar parte desse financiamento. Gráfico 3: Principais Setores Financiados pelo FNO (2015-2024) Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do BASA (Relatórios das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos, 2015–2019) e MIDR (2020–2024). O gráfico 3 evidencia a concentração dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) em poucos setores econômicos. A agropecuária desponta como o principal destino, absorvendo R$ 45,2 bilhões, o que corresponde a 55,8% do total desembolsado no período. Em segundo lugar, aparece o setor de comércio e serviços, com R$ 17,6 bilhões (21,7%), seguido por infraestrutura, que alcança R$ 8,0 bilhões (9,8%). Em patamares menores, a agricultura familiar foi contemplada com R$ 5,4 bilhões (6,9%), e a indústria com R$ 3,3 bilhões (4,1%). Outros setores apresentam participação bastante reduzida, entre os quais se destacam a agricultura de baixo carbono (R$ 552 milhões; 0,68%), o turismo (R$ 273 milhões; 0,34%) e a floresta (R$ 191 milhões; 0,24%). A confirmação da hegemonia da agropecuária nos desembolsos do FNO dialoga diretamente com o debate de Abramovay et al. (2025), que apontam a pecuária regenerativa como uma alternativa possível, embora frequentemente tratada como um “oxímoro”. O fato de que bilhões já são destinados ao setor sugere que a questão não é de ausência de crédito, mas de sua orientação: ampliar linhas voltadas à pecuária regenerativa permitiria transformar parte desse investimento em um vetor de transição, alinhando o papel econômico do setor com objetivos socioambientais. Gráfico 4: Total de Recursos do FNE por ano (2015-2024) Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do Bando do Nordeste (2015–2019) O gráfico 4 mostra a evolução do montante total de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) entre 2015 e 2024. No início da série, os valores se mantiveram relativamente estáveis, variando em torno de R$ 11 bilhões a R$ 16 bilhões até 2017. A partir de 2018, observa-se um salto significativo, com os recursos atingindo R$ 32,6 bilhões. Nos anos seguintes, os desembolsos oscilaram, apresentando retração em 2019 (R$ 29,6 bilhões)
