Por Douglas Alencar (CFC-GS/UFPA) & Andressa Lima (CFC-GS/UFPA)
O financiamento por meio dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), desempenha papel importante no estímulo ao investimento e na dinamização das economias regionais. A análise da evolução temporal e da distribuição setorial desses recursos entre 2015 e 2024 revela tanto o crescimento expressivo da capacidade de financiamento desses fundos quanto a forte concentração em setores tradicionais, como agropecuária, comércio, serviços e infraestrutura. Embora tais alocações tenham contribuído para sustentar o dinamismo econômico nas regiões Norte e Nordeste, os dados também evidenciam que as linhas de crédito voltadas a práticas sustentáveis e de baixo carbono ainda representam uma fração marginal do total. Esse cenário abre espaço para pensar a integração entre financiamento público e a promoção da agropecuária regenerativa, em sintonia com a necessidade de transição para uma economia mais resiliente.
Gráfico 1: Total de recursos do FNO (2015-2024)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do BASA (Relatórios das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos, 2015–2019) e MIDR (2020–2024).
O gráfico 1 apresenta a evolução do volume total de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) entre 2015 e 2024. Observa-se que, após um patamar relativamente baixo entre 2015 e 2017, com destaque para o mínimo em 2016 (R$ 2,3 bilhões), os desembolsos passaram a crescer de forma consistente. A partir de 2018, nota-se uma trajetória ascendente mais clara, atingindo R$ 7,7 bilhões em 2019 e superando a marca dos R$ 10 bilhões em 2020. O auge do período ocorreu em 2021, quando os recursos chegaram a R$ 12,5 bilhões. Nos anos subsequentes, houve uma ligeira oscilação, com pequena retração em 2022 e 2023, mas sem retorno aos patamares anteriores a 2020. Em 2024, registra-se o maior volume da série (R$ 13,5 bilhões), indicando expansão recente da disponibilidade de crédito. O crescimento expressivo dos recursos do FNO, sobretudo após 2018, evidencia a ampliação da capacidade de financiamento na região Norte. Esse movimento é particularmente relevante quando comparado às evidências de viabilidade econômica da agropecuária regenerativa apresentadas por Marques (2022), que mostra como práticas regenerativas em pequenas e médias propriedades podem ser rentáveis e promover a reabilitação de ecossistemas. Assim, a expansão dos desembolsos do FNO sugere que há margem para incluir linhas específicas voltadas à agropecuária regenerativa, favorecendo produtores que já apresentam condições técnicas e econômicas para adotar essas práticas.
Gráfico 2: Total de Recursos do FNO por Setor (2015-2024)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do BASA (Relatórios das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos, 2015–2019) e MIDR (2020–2024).
O gráfico 2 apresenta a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) por setor econômico no período de 2015 a 2024. Nota-se uma forte concentração no financiamento da agropecuária, que recebeu R$ 45,2 bilhões, correspondendo a 55,8% do total alocado. Em seguida, destacam-se os setores de comércio e serviços (R$ 17,6 bilhões; 21,7%) e infraestrutura (R$ 8,0 bilhões; 9,8%), que juntos concentram quase um terço dos desembolsos. Os demais setores apresentam participação significativamente menor. A agricultura familiar aparece com R$ 5,4 bilhões (6,9%), e a indústria com R$ 3,3 bilhões (4,1%). Já as áreas relacionadas a inovação, transição ecológica e atividades emergentes, como agricultura de baixo carbono (R$ 552 milhões; 0,68%) e energia verde (R$ 51 milhões; 0,06%), apresentam participação residual no total de recursos. A predominância da agropecuária, que concentrou 55,8% dos recursos do FNO, reflete a centralidade do setor primário na política de crédito regional. No entanto, a participação quase residual da agricultura de baixo carbono (0,68%) mostra que práticas inovadoras ainda não foram incorporadas de forma significativa. Medeiros (2023) argumenta que a agropecuária regenerativa apresenta múltiplas versões e práticas possíveis — desde sistemas integrados até bioinsumos e reciclagem de dejetos —, muitas das quais poderiam ser contempladas nas linhas de crédito do FNO. Portanto, o contraste entre a concentração no modelo convencional e a baixa presença de práticas sustentáveis reforça a necessidade de reorientar parte desse financiamento.
Gráfico 3: Principais Setores Financiados pelo FNO (2015-2024)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do BASA (Relatórios das Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos, 2015–2019) e MIDR (2020–2024).
O gráfico 3 evidencia a concentração dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) em poucos setores econômicos. A agropecuária desponta como o principal destino, absorvendo R$ 45,2 bilhões, o que corresponde a 55,8% do total desembolsado no período. Em segundo lugar, aparece o setor de comércio e serviços, com R$ 17,6 bilhões (21,7%), seguido por infraestrutura, que alcança R$ 8,0 bilhões (9,8%). Em patamares menores, a agricultura familiar foi contemplada com R$ 5,4 bilhões (6,9%), e a indústria com R$ 3,3 bilhões (4,1%). Outros setores apresentam participação bastante reduzida, entre os quais se destacam a agricultura de baixo carbono (R$ 552 milhões; 0,68%), o turismo (R$ 273 milhões; 0,34%) e a floresta (R$ 191 milhões; 0,24%). A confirmação da hegemonia da agropecuária nos desembolsos do FNO dialoga diretamente com o debate de Abramovay et al. (2025), que apontam a pecuária regenerativa como uma alternativa possível, embora frequentemente tratada como um “oxímoro”. O fato de que bilhões já são destinados ao setor sugere que a questão não é de ausência de crédito, mas de sua orientação: ampliar linhas voltadas à pecuária regenerativa permitiria transformar parte desse investimento em um vetor de transição, alinhando o papel econômico do setor com objetivos socioambientais.
Gráfico 4: Total de Recursos do FNE por ano (2015-2024)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do Bando do Nordeste (2015–2019)
O gráfico 4 mostra a evolução do montante total de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) entre 2015 e 2024. No início da série, os valores se mantiveram relativamente estáveis, variando em torno de R$ 11 bilhões a R$ 16 bilhões até 2017. A partir de 2018, observa-se um salto significativo, com os recursos atingindo R$ 32,6 bilhões. Nos anos seguintes, os desembolsos oscilaram, apresentando retração em 2019 (R$ 29,6 bilhões) e especialmente em 2020 e 2021, quando os volumes caíram para aproximadamente R$ 25,8 bilhões. A partir de 2022, verifica-se uma retomada consistente, com crescimento expressivo: R$ 32,3 bilhões em 2022, R$ 43,7 bilhões em 2023 e o maior valor da série em 2024, totalizando R$ 44,8 bilhões. No caso do FNE, o salto a partir de 2018 e o recorde em 2024 demonstram uma capacidade fiscal ainda maior que a observada no Norte. Esse cenário reforça a pertinência dos resultados de Lima (2023), que mostram que, apesar do custo inicial mais elevado, práticas regenerativas tendem a reduzir gastos no médio e longo prazo. Ou seja, o aumento dos recursos disponíveis no FNE pode ser direcionado para financiar essa transição, favorecendo produtores do Cerrado e do Semiárido que enfrentam maiores desafios de resiliência produtiva e ambiental.
Gráfico 5: Total de Recursos do FNE por Setor (2015-2024)
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do Bando do Nordeste (2015–2019)
O gráfico 5 apresenta a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) entre os diferentes setores econômicos no período de 2015 a 2024. Nota-se que a maior parte dos recursos foi destinada à infraestrutura, que recebeu R$ 73,3 bilhões, equivalente a 26,8% do total. Na sequência, aparecem três setores com participação bastante próxima: agricultura familiar (R$ 42,4 bilhões; 15,5%), setor agrícola (R$ 42,2 bilhões; 15,4%) e comércio (R$ 40,5 bilhões; 14,8%). Juntos, esses três setores respondem por quase metade dos desembolsos. Outros segmentos relevantes incluem os serviços (R$ 30,3 bilhões; 11,1%) e a indústria (R$ 23,7 bilhões; 8,7%). A pecuária aparece com R$ 17,0 bilhões (6,2%), enquanto a agroindústria ocupa a menor participação entre os principais setores, com R$ 4,0 bilhões (1,5%). Essa distribuição mostra que, diferentemente do FNO — fortemente concentrado na agropecuária —, o FNE apresenta uma alocação mais diversificada, embora ainda concentrada em setores tradicionais. A alocação mais diversificada do FNE, com destaque para infraestrutura, agricultura familiar e setor agrícola, sugere um campo fértil para a inserção de práticas regenerativas em maior escala. Entretanto, assim como no FNO, setores diretamente ligados à sustentabilidade permanecem marginais. Nesse ponto, os resultados de Dias (2023) são elucidativos, ao demonstrar que práticas regenerativas podem simultaneamente melhorar a produtividade animal e reduzir impactos ambientais em diferentes biomas. Isso mostra que a integração de crédito do FNE com políticas de agropecuária regenerativa não é apenas viável, mas estratégica para equilibrar desenvolvimento regional e mitigação das mudanças climáticas.
A análise da evolução e da distribuição setorial dos recursos do FNO e do FNE entre 2015 e 2024 evidência tanto a expansão da capacidade de financiamento quanto a forte concentração em setores tradicionais, com baixa inserção de iniciativas voltadas à sustentabilidade. Ao dialogar com a literatura, observa-se que esse padrão de alocação contrasta com as evidências de viabilidade e potencial transformador da agropecuária regenerativa. Marques (2022) e Lima (2023) demonstram que tais práticas podem ser economicamente rentáveis, reduzindo custos e fortalecendo a resiliência produtiva, enquanto Medeiros (2023) ressalta a diversidade de arranjos possíveis para a transição agroecológica. Abramovay et al. (2025) destacam que mesmo a pecuária bovina, tradicionalmente associada à degradação ambiental, pode ser reconfigurada em moldes regenerativos, desde que apoiada por políticas públicas e crédito direcionado. Finalmente, Dias (2023) evidencia que ganhos produtivos e ambientais podem ser alcançados em diferentes biomas brasileiros quando práticas regenerativas são adotadas. Diante disso, os resultados sugerem que os fundos constitucionais têm condições fiscais e institucionais para reorientar parte de seus recursos, ampliando o financiamento de práticas regenerativas sem comprometer a lógica de apoio ao setor primário, contribuindo assim para alinhar o desenvolvimento regional à agenda de transição para uma economia de baixo carbono.
Referências:
MARQUES, Gabriel Vallés. Um breve estudo sobre a agropecuária regenerativa e a sua viabilidade econômica em pequenas e médias propriedades. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas)-Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
DE MEDEIROS, S. R. et al. Agropecuária regenerativa: desafios e oportunidades, 2023.
ABRAMOVAY, Ricardo., Matte, A., Sanseverino, E. C., Ritt, A. L., & Galiano, M. W. Pecuária bovina regenerativa na América Latina e no Caribe, muito além do oximoro. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 63, p. e289950, 2025.
LIMA, Jhonata Sato de. Avaliação econômica das práticas agrícolas: um estudo comparativo de custos na agricultura regenerativa e tradicional no Cerrado. 2023. 102 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Agrárias – Agronomia) – Instituto Federal Goiano, Campus Rio Verde, Rio Verde, 2023.
DIAS, Carlos Alberto Padilha. Efeitos de práticas regenerativas no desempenho produtivo-ambiental da produção pastoril de bovinos de corte em diferentes biomas brasileiros. 2023. 66 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) – Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios (CEPAN), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2023.
de Carvalho Mangabeira, J. A., Lima, L. F., Maciel, R. C. G., Nauffal Filho, F., Romeiro, A. R., Kassai, J. R., … & de Aquino, M. S. (2025). Protocolo Padrão de Agricultura Regenerativa Sustentável no Brasil.
